Em mais um capítulo envolvendo a Refit, o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, pediu à União para que haja a desapropriação do domínio útil do terreno onde a empresa atuava.
O pedido, feito por meio de um ofício, foi motivada por uma análise jurídica preliminar que apontou entraves para que o estado realize a desapropriação de forma isolada, já que o domínio direto do imóvel é da União. Com isso. apenas o domínio útil tinha responsabilidade da refinaria.
A atual legislação impede também que estados desapropriem empresas que operam sob autorização federal. Este é o caso da Refit, que teve a falência decretada pela Justiça do Rio e está entre os maiores devedores de impostos do país.
O governo estadual defende que a desapropriação deve garantir a continuidade das atividades de interesse público no local, mas por meio de uma nova gestão, no qual o estado do Rio trabalharia junto à União para dar sequência a esse processo.
