Governo do Estado do Rio regulariza pagamento de salários dos servidores

abril 25, 2018 /

Com quitação do 13º salário, nesta terça-feira (24/4), governador Pezão cumpre compromisso de encerrar o ciclo de atrasos nos depósitos

 

Com o depósito, nesta terça-feira  (24/4), do 13º salário de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não tinham recebido seus vencimentos, o Governo do Rio regularizou o pagamento dos salários de todos os seus servidores e pensionistas.
 
Desde janeiro, quando foi depositado, no décimo dia útil – data de pagamento estipulada no calendário do Estado –, os vencimentos relativos a dezembro de 2017, já havia sido regularizado o pagamento dos salários mensais. Com o pagamento integral do 13º de 2017, o governador Luiz Fernando Pezão cumpre o compromisso de pagar os servidores em dia, como o principal resultado imediato da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
 
– Eu sei que é um atraso e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra mais. Eu sei quanto  isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida – disse o governador.
 
Pezão ressaltou a dificuldade e complexidade da construção e aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adesão o Rio assinou em 5 de setembro de 2017, garantindo o Plano de Recuperação Fiscal fluminense, que vai promover o reequilíbrio fiscal do estado.
 
– Foi fundamental termos aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, o que foi uma luta imensa, muito difícil. Quero aproveitar esse momento e agradecer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que nos auxiliou muito na Presidência da Câmara dos Deputados. Para termos uma ideia, dos 46 deputados federais do Rio, 26 votaram contra o regime, e nós tivemos que buscar 312 votos. Nós fomos buscar 292 votos fora do Rio para ter esse plano de recuperação. Eu aproveito para agradecer também à Assembleia Legislativa, que aprovou todas essas medidas. São difíceis, são duras, mas são também medidas que vão permitir que o Estado saia da crise e meu sucessor não sofra o que eu sofri. O meu sucessor não terá esse problema, vai administrar um estado que será de novo um farol para o país, tenho certeza – acrescentou o governador.
 
Hoje (24/4), o 13º salário de 2017 foi pago para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458 – os 294.683 servidores com vencimentos até esse valor já haviam recebido. O total depositado nesta terça-feira foi de R$ 1,1 bilhão, que foi viabilizado com operação de royalties prevista no Regime de Recuperação Fiscal e concluída no fim da semana passada.
 
O governador Pezão explicou que, com a regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores, prioridade da administração estadual, agora será a vez de buscar a quitação das dívidas com os fornecedores do Estado.
 
– Nosso plano de recuperação inclui colocar o pagamento dos fornecedores em dia. Temos um longo trabalho a ser feito, mas eu acredito muito na economia do estado. Foi uma tempestade perfeita, mas já há uma recuperação do preço do petróleo e também da indústria automobilística e da indústria siderúrgica – concluiu.  
 
A regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas foi resultado de uma trajetória de mais de um ano de intenso trabalho e negociações, como mostra a linha do tempo a seguir. O esforço incluiu 27 viagens do governador a Brasília entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017. É importante ressaltar que os salários mensais de algumas categorias, como Segurança e Educação, já vinham sendo depositados sem atrasos desde o segundo semestre de 2016.
 
 
 

O CAMINHO PERCORRIDO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS

 
2016
 
DEZEMBRO
 
Governador vai a Brasília por diversas vezes para acompanhar a votação do projeto de recuperação fiscal na Câmara e no Senado
 
2017
 
2 DE JANEIRO
 
Supremo Tribunal Federal (STF) derruba bloqueio da União em contas do Estado
 
9, 10 e 11 DE JANEIRO 
Reuniões, em Brasília, do governador Pezão com ministro da Fazenda e Presidência da República
 
26 DE JANEIRO
 
Assinatura, em Brasília, do termo de compromisso para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do RJ
30 DE JANEIRO
 
Anúncio de medidas de reestruturação da administração pública
31 DE JANEIRO
 
Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e ministro da Fazenda
1, 2, 3 E 15 DE FEVEREIRO
 
Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e Presidência da República
 
21 DE FEVEREIRO
 
Assembleia Legislativa autoriza alienação das ações da Cedae
 
8 DE MARÇO
 
Governador sanciona lei que autoriza alienação das ações da Cedae
 
9 A 28 DE MARÇO
 
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal
 
ABRIL
 
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
 
2 E 3 DE MAIO
 
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do (RRF)
 
10 DE MAIO
 
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Câmara dos Deputados
 
16 DE MAIO
 
Fórum permanente dos governadores / Plano de Recuperação Fiscal – Câmara dos Deputados
 
17 DE MAIO
 
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal no Senado
 
26 DE MAIO
 
Enviados à Alerj projetos de lei para garantir a adesão ao (RRF)
 
12 DE JUNHO
 
Sanção de quatro leis para cumprimento de exigências do (RRF)
 
15 DE JUNHO
 
STF impede arrestos, bloqueios e sequestros para pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços
 
30 DE JUNHO
 
Governador sanciona lei que define o teto de gastos para o Executivo e poderes
 
11 DE JULHO
 
Governador e ministro da Fazenda discutem, em Brasília, últimos passos para adesão do Estado ao RRF
 
28 DE JULHO
 
Publicação do decreto presidencial que institui o RRF dos estados e do Distrito Federal
 
31 DE JULHO
 
Pedido do estado de adesão ao RRF é entregue  ao ministro da Fazenda
 
3 DE AGOSTO
 
Alerj aprova novo projeto de lei dos incentivos fiscais
 
9 DE AGOSTO
 
Bradesco vence licitação para escolha da instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de vencimentos dos servidores
 
5 DE SETEMBRO
 
Assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF
 
5 DE OUTUBRO
 
TRT-RJ suspende liminar que impedia o processo de alienação das ações da Cedae como contragarantia para obtenção de empréstimos
 
9 DE OUTUBRO
 
Governo do Estado publica edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões
 
31 DE OUTUBRO
 
TRF suspende liminar e autoriza realização do leilão para empréstimo de R$ 2,9 bilhões
 
1 DE NOVEMBRO
 
Licitação para empréstimo de R$ 2,9 bilhões; banco francês BNP Paribas é o vencedor
 
15 DE DEZEMBRO
 
O governador assina, no Palácio do Planalto, a autorização do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do banco BNP Paribas
 
19 DE DEZEMBRO
 
Pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro, em um total de R$ 2 bilhões
 
20 DE DEZEMBRO DE 2017
 
Governo do Estado cassa liminar que impedia pagamento dos servidores
 
28 DE DEZEMBRO DE 2017
 
Governo do Estado quita 84% dos salários de novembro
 
2018
 
10 DE JANEIRO
 
Governo do Estado quita integralmente os salários de novembro
 
15 DE JANEIRO
 
Governo do Estado paga integralmente os vencimentos de todos os servidores no décimo dia útil e regulariza o pagamento dos salários mensais do funcionalismo
 
19 DE JANEIRO
 
Governo do Estado paga 13º salário de 2017 para 202 mil servidores com vencimentos líquidos de até R$ 3.458
 
9 DE FEVEREIRO
 
Governo do Estado paga R$ 13.819.300,64 pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS) e R$ 8.456.325,57 restantes do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) das polícias Civil e Militar.
 
 
16 DE FEVEREIRO
 
Governo do Estado paga integralmente os salários de janeiro no décimo dia útil
 
28 DE FEVEREIRO
 
Governo do Estado paga R$ 20 milhões da primeira de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do Instituo de Segurança Pública (ISP)
 
14 DE MARÇO
 
Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil
 
28 DE MARÇO
 
Governo do Estado paga R$ 20 milhões da segunda de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP
 
13 DE ABRIL
 
Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil
 
24 DE ABRIL
 
Governo do Estado paga integralmente a totalidade do décimo terceiro salário de 2017, regularizando o pagamento de todos os vencimentos para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.