Estado informa que contratos unificarão 100% das unidades prisionais. O sistema prisional do Rio de Janeiro abriga aproximadamente 46 mil presos em suas unidades, de acordo com dados recentes de novembro de 2025.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o edital da maior licitação já realizada para o fornecimento de alimentação prisional, abrangendo 100% das unidades do sistema penitenciário fluminense.A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o valor estimado do certame é de R$ 1.303.294.970,64, correspondente ao valor global máximo previsto em edital para a prestação do serviço de alimentação em todas as 47 unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 24 meses
Para o governo estadual, a iniciativa marca um avanço significativo na gestão pública, ao combinar eficiência administrativa, responsabilidade fiscal, sustentabilidade e alinhamento às recomendações dos órgãos de controle.
Estruturado de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo amplia a competitividade entre empresas previamente qualificadas e promove redução de custos por meio do ganho de escala, sem comprometer a qualidade nutricional das refeições destinadas às pessoas privadas de liberdade.
– Temos compromisso com a transparência e com um Estado organizado. Essa licitação, além de ser a maior da história, atende a esses princípios – destacou o governador Cláudio Castro.
A adoção de um modelo contratual unificado permitirá a padronização dos serviços, maior controle operacional e previsibilidade orçamentária, além de simplificar a fiscalização e o acompanhamento da execução contratual.
O edital também incorpora critérios de sustentabilidade, com exigências voltadas à redução de desperdícios, ao uso racional de insumos e à adoção de práticas ambientalmente responsáveis em todas as etapas da produção e distribuição das refeições.
A nova licitação responde ainda a demandas recorrentes dos órgãos de controle, como maior clareza sobre o quantitativo de refeições fornecidas, rastreabilidade dos serviços e ampliação da transparência na execução contratual.