A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso prévio à integralidade dos dados necessários ao julgamento do caso Master marcado para terça-feira (15). A manifestação amplia a discussão dentro da Corte sobre quais informações deverão estar disponíveis antes da sessão que tratará das mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, reitera a posição apresentada pela PGR na sexta-feira (11). Para a Procuradoria, é “relevante” que os integrantes do Supremo conheçam antecipadamente o material que servirá de base para a análise do processo.
Gonet assina manifestação
O novo pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A manifestação ocorre às vésperas da sessão extraordinária de terça-feira, quando o Plenário deverá analisar o processo relacionado às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No centro da discussão está a extensão do material que deverá ser disponibilizado aos ministros antes do julgamento.
Celular de Vorcaro entra na disputa
Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os integrantes do Supremo tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento, incluindo os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Relator do caso, André Mendonça adotou posição diferente. O ministro afirmou que uma cópia do material permanece lacrada em seu gabinete e argumentou que a disponibilização das informações poderia comprometer o andamento do inquérito.
Com a nova manifestação, a PGR se posiciona favoravelmente ao acesso prévio dos ministros aos dados considerados necessários para a análise do caso.
A discussão ganha relevância porque o conteúdo obtido no celular de Vorcaro está relacionado a investigações ainda em andamento, enquanto o Supremo se prepara para deliberar especificamente sobre questões envolvendo as mensagens atribuídas ao ex-controlador do Master e Moraes.
Fachin separa os processos
Neste sábado, Fachin também decidiu que os processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça não serão julgados conjuntamente.
O presidente do STF rejeitou o pedido para que as questões relacionadas a Moraes fossem analisadas na mesma sessão das acusações relativas à atuação de Mendonça nas investigações do caso Master.
Segundo Fachin, o processo relacionado a Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e, por isso, não está pronto para ser submetido ao Plenário.
Com a decisão, a sessão extraordinária de terça-feira ficará concentrada no processo envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Mendonça será analisado no dia 23
As questões relacionadas à atuação de André Mendonça foram deixadas para uma segunda sessão, marcada para 23 de setembro.
