Conforme o ministro, a Corte não pode analisar pedidos formulados por advogados sem vínculo com a defesa do condenado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no fato de que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra a defesa técnica do ex-presidente.
O requerimento foi impetrado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa. Segundo Gilmar Mendes, a Corte não pode analisar pedidos formulados por advogados sem vínculo com a defesa do condenado. Em sua decisão, o ministro destacou que o habeas corpus “nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente”.
Gilmar Mendes também afirmou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de não admitir habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. O pedido questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, apontado como autoridade coatora no processo.
Pedido encaminhado
Na sexta-feira (16), Moraes encaminhou o pedido para análise de Gilmar Mendes por considerar-se impedido de julgar o caso, já que o habeas corpus questionava decisões tomadas por ele próprio. Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia, que está em recesso.
Com o impedimento de Moraes, que exerce interinamente a presidência do STF, o regimento interno determinou o encaminhamento do caso ao decano da Corte. Gilmar Mendes ressaltou ainda que a admissão de pedidos sucessivos contra ministros poderia subverter a lógica recursal do Supremo e violar o princípio do juiz natural.
Segundo o ministro, mesmo diante da situação excepcional do recesso, o conhecimento do habeas corpus representaria uma substituição indevida da competência previamente estabelecida no tribunal.
*as informações são do portal Agenda do Poder..
Michelle esteve com Moraes antes de Bolsonaro chegar à Papudinha
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes horas antes da decisão que levou Jair Bolsonaro (PL) à Papudinha. A transferência foi considerada uma vitória para o grupo próximo ao ex-mandatário, que temia uma deterioração da sua saúde na sede da Polícia Federal, onde estava preso até esta quinta-feira (15).
Quem também procurou ministros do STF nos últimos dias foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para defender a prisão domiciliar para o ex-presidente. Tarcísio conversou com o próprio Moraes, com Gilmar Mendes e outros dois integrantes da corte.
A conversa de Michelle e Moraes, revelada pelo portal Metrópoles, foi intermediada pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), segundo fontes do partido relataram à Folha, sob condição de anonimato. O encontro aconteceu no período da manhã. A decisão foi emitida por volta das 17h. Procurados, o ministro e o deputado não confirmaram nem negaram o encontro.
Segundo pessoas a par das conversas, Michelle solicitou a Altineu uma audiência com Moraes no início desta semana. Ela estaria preocupada com questões de saúde de Bolsonaro, que passou por cirurgia nos últimos dias do ano passado e, após a intervenção, sofreu uma queda na cela da PF.
De acordo com interlocutores, o parlamentar esteve com o ministro na quarta (14), quando informou sobre o desejo de Michelle por uma conversa. Moraes informou que estaria aberto a escutar a ex-primeira-dama.
Como mostrou a Folha, Michelle também esteve com o decano do STF Gilmar Mendes, a quem solicitou ajuda para concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro. Em paralelo, ela publicou um vídeo de agradecimento a um grupo de deputados federais que pediram o mesmo ao Supremo. “Sigamos firmes. Sejamos fortes e corajosos! Muito obrigada. Que Deus os abençoe”, escreveu.
*com informações do jornal Folha e SP.