O Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública na última quarta-feira (26/06) para debater o tema “Impactos das Mudanças Climáticas na Vida das Mulheres Negras”. A reunião foi presidida pela deputada Dani Balbi (PCdoB).
A questão central do debate foi o racismo ambiental e a injustiça socioambiental, expondo como as comunidades negras enfrentam riscos maiores devido ao descaso do poder público e à alocação desigual de recursos. As discussões enfatizaram a necessidade de responsabilizar o poder público e subsidiar ações e proposições legislativas futuras. As calamidades climáticas recentes, embora alarmantes, não surpreenderam as comunidades mais vulneráveis, destacando a necessidade urgente de estratégias legislativas eficazes.
A deputada Dani Balbi abordou a emergência climática, destacando que é necessário entender quais são as populações que mais sofrem com esses processos. “Racismo ambiental nada mais é que a situação cada vez maior de risco para a classe trabalhadora negra, devido ao descaso do poder público que investe menos recursos nessas comunidades. Portanto, nossa responsabilidade é agir de forma contundente para reverter esse quadro e garantir justiça climática para todos”
Leilane Reis, advogada e integrante da Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (Resama), argumentou que os desastres não são naturais, mas questões socioambientais e humanas que potencializam os efeitos dos desastres, especialmente nos territórios habitados por comunidades negras, indígenas e quilombolas: “É importante pensarmos em representatividade e redistribuição de recursos e políticas de reparação, pois vem de responsabilidade colonial trazer essa responsabilidade quando falamos de grupos que foram realmente afetados. Reforçar a importância da representatividade nos espaços de poder de tomada de decisão.”
Dados da Casa Fluminense afirmam que, entre 2020 e 2023, houve 140 mortes, 690 feridos, 1.942 enfermos, 8.813 desabrigados, 145.077 desalojados, 229 desaparecidos e pelo menos três milhões de outras pessoas afetadas. Além disso, houve 94.919 unidades habitacionais danificadas e outras 887 destruídas, gerando uma perda de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Os negros são maioria (71%) dos internados por doenças causadas por micro-organismos em água não tratada ou contaminada.
Impacto dos lixões
A professora Valéria Bastos, da PUC-Rio e líder do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos Socioambientais e Comunitários (GRIPES), ressaltou que as mudanças climáticas afetam mais gravemente as mulheres negras. Ela trouxe à tona discussões importantes sobre as condições das catadoras de lixo e o impacto ambiental dos lixões, com destaque para o uso de metanol.
“No Brasil, existem cerca de 3 mil lixões, mas estima-se que o número possa ser muito maior. Esses locais são grandes emissores de metanol, contribuindo significativamente para a poluição atmosférica e agravando as mudanças climáticas. As catadoras de lixo, muitas vezes mulheres negras, trabalham em condições precárias nos lixões. Elas estão em contato direto com materiais tóxicos, o que coloca sua saúde e segurança em risco”
Rafaela Albergaria, articuladora política do Mulheres Negras Decidem e idealizadora do Observatório dos Trens, enfatizou a necessidade de políticas públicas que respondam às demandas climáticas e às injustiças sofridas pela população negra. Ela destacou que a reorganização da mobilidade urbana é crucial para enfrentar as mudanças climáticas, pois 40% das emissões de CO2 no Rio de Janeiro estão relacionadas ao transporte.
“A gratuidade no transporte público, por exemplo, poderia transformar a vida da população, e ter a mobilidade como instrumento de combate às mudanças climáticas, reduzindo a poluição e melhorando a saúde da população.”
Recentemente, a Alerj aprovou a Lei 10.115, que cria a Política Estadual do Emprego Verde, com o objetivo de estimular a criação de postos de trabalho que preservem e restaurem o meio ambiente. Além disso, a Lei 10.139/23, que cria o Programa Oásis Alimentar, visa erradicar as áreas urbanas e rurais identificadas como desertos alimentares. As recentes aprovações dessas leis são passos importantes, mas o fórum enfatiza que a luta por equidade e sustentabilidade deve continuar, com um foco particular nas populações mais vulneráveis.
