O candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), apresentou na manhã desta terça-feira (28), por escrito, os esclarecimentos à Polícia Federal no âmbito do inquérito que o investiga por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na defesa de sete páginas, Flávio sustenta que não houve qualquer ofensa ao petista e diz que atribuiu crimes em sua postagem nas redes sociais ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
O interrogatório havia sido determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte, mas Flávio preferiu se manifestar por escrito, ao invés de depor presencialmente ou por videoconferência.
A investigação foi aberta no Supremo após Flávio publicar na rede social X um post em que dizia que Lula seria delatado, além de mencionar os crimes de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas e armas. O comentário foi postado em janeiro, após a captura de Maduro por militares dos Estados Unidos.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu Flávio no seu perfil em 3 de janeiro deste ano. Naquele post, Flávio compartilhou duas reportagens jornalísticas – uma delas mostrava a imagem de Maduro após ser capturado, outra informava que o governo Lula havia convocado uma reunião de emergência após a ofensiva militar da administração Trump na Venezuela.
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, o candidato do PL compartilhou notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e “independentes entre si”. Para os advogados do senador, a calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso, o que não teria ocorrido no caso.
“A frase ‘Lula será delatado’ não imputa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nenhum fato determinado, muito menos fato definido como crime. Ela veicula, apenas, a previsão hipotética de que tal pessoa poderia ser mencionada nas declarações de uma futura colaboração do sr. Nicolás Maduro”, alega a defesa de Flávio na manifestação encaminhada à PF.
Para os advogados do candidato do PL, dizer que alguém “será delatado” “significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento”.
“Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor. Afinal, nem tudo o que um colaborador diz envolve um fato criminoso, bem como nem toda pessoa por ele mencionada é infratora. Logo, alguém pode sim ser delatado (ou seja: estar mencionado em uma colaboração) sem ter praticado qualquer crime ou sem ser objeto de uma imputação”, sustenta a defesa do senador, capitaneada pelo criminalista Tracy Reinaldet.
Sobre a segunda parte da publicação de Flávio (“É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”), os advogados do candidato do PL afirmam que o alvo do comentário não é Lula, e sim Maduro, “que foi investigado, preso e processado nos Estados Unidos da América, justamente pelos delitos que estão mencionados na postagem”.
“Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração. A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem”, rebate a defesa de Flávio.
‘Tomar as dores’
Outro ponto destacado por Flávio Bolsonaro em sua defesa escrita é o de que a investigação de calúnia foi aberta não por iniciativa do próprio Lula, mas sim de uma deputada federal da base aliada do governo, Dandara Tonantzin (PT-MG).
“Ora, fosse a publicação realmente ofensiva, não seria necessário que um terceiro tomasse as dores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, em seu lugar, propor a abertura da persecução penal”, afirmam os advogados de Flávio.
“Fosse a postagem efetivamente aviltante, o próprio mandatário nacional teria requerido o início da investigação. Mas, não foi o que ocorreu. E o início do presente caso diz muito sobre ele, sobre uma possível instrumentalização da justiça penal não para proteger um bem jurídico, mas sim para fazer política eleitoral.”
Com informações da coluna da Manu Gaspar, do O Globo