O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira não se afastará da legalidade constitucional. A declaração ocorre em meio à escalada da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e os desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Master.
Sem citar diretamente os dois ministros, Fachin afirmou que o Poder Judiciário está preparado para enfrentar os desafios atuais. A manifestação foi feita durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido pelo ministro.
“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo”, declarou.
Fachin completou: “E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”.
Crise entre Moraes e Mendonça aumenta
A declaração acontece em um momento de forte tensão dentro do Supremo. A crise ganhou força a partir dos desdobramentos da investigação envolvendo Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao banco Master.
Nesta terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ministro argumentou que teria sido monitorado pela corporação e que relatórios de inteligência foram posteriormente enviados a Alexandre de Moraes.
O embate entre os ministros já havia aumentado depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha informações obtidas a partir do celular de Vorcaro.
O material apresentou registros de contatos e mensagens atribuídos a Moraes e Vorcaro, que passaram a ser analisados no contexto das investigações relacionadas ao caso Master.
Na semana passada, Moraes encaminhou uma representação a Fachin para questionar a conduta de Mendonça. O ministro apontou possível abuso de autoridade e improbidade administrativa e sustentou que a atuação do colega teria favorecido determinados alvos e direcionado investigações.
Mendonça reagiu às acusações e classificou como tecnicamente inadequado um relatório de inteligência apresentado por Moraes. Segundo ele, o documento não teria elementos mínimos para permitir a verificação de autoria e confiabilidade.
Fachin assume condução institucional
Com a escalada do conflito, Fachin passou a conduzir institucionalmente os desdobramentos do episódio.
O presidente do Supremo retirou das mãos de Moraes a tramitação de pedidos relacionados ao caso no inquérito das fake news e determinou que o assunto fosse autuado em procedimento próprio.
Fachin também solicitou explicações formais de Alexandre de Moraes, André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A postura adotada pelo presidente do STF reforça uma linha que já vinha sendo apresentada publicamente nos últimos dias: a defesa do devido processo legal e da atuação das instituições dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”
Na sexta-feira (4), Fachin já havia feito uma declaração diretamente relacionada à necessidade de respeito às regras constitucionais durante a apuração do caso Master.
Na ocasião, afirmou que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e defendeu que a gravidade das revelações não poderia servir de justificativa para medidas tomadas fora dos parâmetros legais.
O presidente do STF também prometeu uma resposta institucional “firme, proporcional e rigorosa”.