O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou o acordo de delação premiada do empresário João Carlos Mansur, ex-dono da Reag, gestora de investimentos investigada por suspeitas de participação em operações financeiras irregulares envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O acordo reúne informações sobre supostos desvios de recursos, utilização de pessoas interpostas como beneficiárias de fundos e movimentações por meio de estruturas financeiras no exterior.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pela jornalista Natália Portinari, do UOL. Segundo a reportagem, Mansur apresentou 17 anexos com relatos sobre suspeitas de crimes financeiros e se comprometeu, em sua proposta de colaboração, a pagar R$ 40 milhões em multas. O montante corresponde, de acordo com o empresário, aos valores que recebeu da Reag durante o período em que a companhia estava em funcionamento.
A colaboração foi negociada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). Durante as tratativas, o empresário forneceu documentos sobre transações realizadas por fundos de investimento administrados pela Reag e descreveu operações que, segundo seu relato, teriam beneficiado Vorcaro e outros envolvidos.
Um dos principais pontos da delação é a suspeita de que estruturas financeiras vinculadas à gestora tenham sido utilizadas para retirar recursos do Banco Master e direcioná-los a beneficiários ocultos. Mansur identificou pessoas que, de acordo com seu depoimento, figuravam formalmente como cotistas de fundos, mas atuavam em nome do banqueiro.
Reag prestava serviços ao Master desde 2019, segundo delação
O empresário relatou aos investigadores que a relação comercial entre a Reag e o Banco Master teve início em 2019, quando Vorcaro assumiu o controle da instituição financeira.
A partir daquele período, a gestora teria passado a estruturar operações envolvendo fundos de investimento para atender ao banco e ao empresário.
Segundo a colaboração, parte dessas estruturas teria sido utilizada para realizar transações suspeitas, com a participação de pessoas identificadas como laranjas e de entidades constituídas fora do Brasil, conhecidas como offshores.
A utilização desses mecanismos, conforme o relato apresentado às autoridades, permitiria movimentar recursos por diferentes estruturas financeiras e dificultar a identificação de seus beneficiários efetivos.
Mansur também descreveu negociações consideradas irregulares que teriam sido realizadas diretamente com Vorcaro. Os episódios foram incluídos na documentação entregue à PGR, juntamente com registros de operações financeiras que poderão ser examinados pelos investigadores.
Delação identifica supostos laranjas ligados a Vorcaro
Um dos 17 anexos apresentados por Mansur trata especificamente das operações relacionadas ao dono do Banco Master.
Nesse documento, o ex-controlador da Reag identificou pessoas que, segundo sua versão, atuavam como cotistas de fundos de investimento em benefício de Vorcaro.
A suspeita apresentada pelo colaborador é de que essas pessoas fossem utilizadas para ocultar os verdadeiros interessados nas operações e permitir a circulação de recursos por estruturas formalmente desvinculadas do banqueiro.
A delação também aborda a participação de empresas offshore nas movimentações financeiras investigadas.
Embora a constituição de fundos de investimento e de empresas no exterior não represente, por si só, uma irregularidade, os investigadores buscam esclarecer se essas estruturas foram utilizadas para ocultar beneficiários, dissimular transações ou desviar recursos da instituição financeira.
A documentação entregue à PGR poderá contribuir para a identificação das operações, de seus participantes e dos caminhos percorridos pelo dinheiro.
PGR pediu urgência diante de risco de perda de ativos
A homologação ocorreu após um pedido de urgência apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Edson Fachin em 25 de outubro.
Segundo a reportagem, os procuradores demonstraram preocupação com a possibilidade de desvalorização de ativos financeiros pertencentes aos investigados.
O receio era de que a perda de valor desses bens comprometesse uma eventual recuperação de recursos para reparar prejuízos decorrentes dos crimes sob investigação, caso haja condenações.
A preservação dos ativos é um aspecto importante das apurações financeiras, uma vez que os valores identificados poderão ser considerados em futuras medidas de ressarcimento.
A proposta de Mansur de pagar R$ 40 milhões em multas também integra as condições financeiras apresentadas durante a negociação de sua colaboração.
Empresário foi alvo de duas operações da Polícia Federal
Apesar de não ter sido preso, Mansur esteve entre os alvos de duas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A primeira foi a Operação Carbono Oculto, na qual a Reag apareceu entre as empresas suspeitas de integrar estruturas utilizadas para lavagem de dinheiro relacionado ao crime organizado.
A gestora, que atuava na administração de fundos de investimento, foi posteriormente liquidada pelo Banco Central.
A segunda investigação foi a Operação Compliance Zero, relacionada às suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
Nesse procedimento, a relação entre a Reag e a instituição controlada por Vorcaro passou a integrar as apurações.