A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deverá bater o martelo, hoje, em reunião no Palácio do Planalto, sobre o tamanho do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal deste ano. Em março, o governo anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. A expectativa, agora, é de que o valor do novo bloqueio de despesas precisará ser bem maior para o mercado se convencer de que a equipe econômica está realmente comprometida na busca do equilíbrio fiscal.
A meta fiscal deste ano permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), algo perto de R$ 29 bilhões. Para 2025, o governo previa um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,5% do PIB, mas reduziu o esforço fiscal para um deficit de até 0,25%. Zerar o deficit primário das contas públicas neste ano, como está definido na meta fiscal, será uma missão impossível para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de acordo com especialistas ouvidos pelo Correio.
Na agenda do ministro de hoje, há duas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo uma na parte da manhã, às 9h30, e outra à tarde, às 15h30. O chefe do Executivo deverá bater o martelo com Haddad sobre o tamanho do corte que será anunciado pela equipe econômica, na semana que vem.
Segundo os analistas, para manter o resultado primário na margem de tolerância da meta fiscal, seria preciso cortar, pelo menos, o dobro do que os R$ 10 bilhões que estão sendo ventilados como possível corte pela Esplanada dos Ministérios. Esse valor é muito baixo se comparado com as estimativas do mercado para o rombo fiscal deste ano. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, prevê um saldo negativo de 0,7% do PIB, ou R$ 75 bilhões.
O especialista em contas públicas Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), calcula que, para o resultado primário ficar dentro do limite de R$ 29 bilhões de rombo fiscal, o corte orçamentário precisaria ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
Logo, para o governo contingenciar R$ 10 bilhões neste ano, ele precisará adotar medidas contábeis e combater fraudes em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Haddad já adiantou que elevará a previsão crescimento do PIB deste ano, atualmente em 2,5%. Resta saber para quanto irá essa estimativa, pois, no cenário otimista da IFI, com o PIB avançando 3,3%, o governo ainda fechará 2024 no vermelho.
“O governo vai tentar uma revisão para cima do PIB e esse aumento de receita projetado, assim como antecipação de algumas medidas de revisão de gastos, poderia fazer com que o contingenciamento fosse menor”, afirmou Pires. Ele lembrou que, caso o governo fosse obrigado a incluir na meta fiscal despesas como precatórios e o socorro da União ao Rio Grande do Sul, o deficit deste ano seria ainda maior — e o corte precisaria ficar entre R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões. De acordo com Manoel Pires, que também administra o Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, não há a menor chance de o governo conseguir zerar o deficit primário neste ano.
A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da IFI, reforçou que um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento será insuficiente para alcançar o deficit zero. “Mas se isso vai ser suficiente ou não, vai depender muito das premissas do governo. Se olharmos as premissas da IFI, o nosso cenário hoje é um deficit de 0,7% do PIB, no setor público consolidado”, destacou.
Cenário otimista
“Pelo que temos observado, desde a avaliação do primeiro bimestre, o governo tem adotado essa postura de fazer pequenos pequenos bloqueios no Orçamento para ir atualizando esse contingenciamento ao longo do tempo”, observou a diretora da IFI. “Logo, é difícil avaliar”, acrescentou.
Vilma Pinto lembrou ainda que o cenário do governo para a atividade econômica já estava mais otimista do que o da IFI. No cenário base, a instituição elevou a estimativa de alta do PIB deste ano de 1,9% para 2,2%. “Todos esses fatores influenciam no quanto que vai ser contingenciado ou não no Orçamento deste ano”, alegou.
A JEO é composta por três ministros da área econômica e um do Planalto. Além de Haddad e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, integram o colegiado as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com uma fonte da Esplanada, o número do novo corte orçamentário que será divulgado, no dia 22, com o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, será “o que precisa ser” e a decisão “vai ser técnica e não política”.
Com informações do Correio Brasiliense