O então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, demitido na semana passada, solicitou à Polícia Federal, em outubro do ano passado, informações sobre investigações relacionadas a descontos irregulares aplicados a beneficiários da autarquia. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a solicitação foi negada pela PF, que alegou sigilo e o fato de as apurações estarem sob responsabilidade de órgãos estaduais.
O pedido de Stefanutto, feito em 7 de outubro de 2024, foi endereçado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, ao qual a reportagem teve acesso, o dirigente argumentou que o INSS necessitava das informações para adotar providências administrativas diante de reportagens que relatavam irregularidades e vinham prejudicando a imagem da autarquia.
Segundo o ofício, as suspeitas mencionadas não envolviam diretamente ações do INSS nem tinham origem em denúncias formais ao órgão. Ainda assim, Stefanutto destacava que os relatos da imprensa, especialmente de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles a partir de julho de 2024, causavam danos institucionais.
Essas reportagens tratavam de operações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil contra a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das entidades posteriormente atingidas pela operação federal que culminou na queda de Stefanutto.
No pedido, o então presidente solicitava informações sobre essas operações ou qualquer outro dado que pudesse subsidiar processos investigatórios e sancionatórios internos do INSS. Ele também se comprometeu a respeitar o sigilo de informações eventualmente confidenciais.
Além disso, Stefanutto ressaltou que o instituto possuía acordos de cooperação técnica com entidades para permitir descontos em benefícios previdenciários, o que tornava urgente o acesso a informações sobre as entidades investigadas.
Resposta da PF e repercussão
A resposta da Polícia Federal só chegou cerca de cinco meses depois, poucos dias antes da deflagração da operação Sem Desconto, que derrubou a cúpula do INSS. No ofício, a PF explicou que não poderia fornecer as informações solicitadas, alegando que as investigações citadas nas reportagens estavam sendo conduzidas por órgãos estaduais e que, em relação a eventuais procedimentos internos da própria PF, o sigilo judicial impedia qualquer divulgação.
A negativa circulou nos bastidores do INSS na quarta-feira (23), dia em que a operação foi deflagrada. Dirigentes afastados pela Justiça afirmam, em caráter reservado, que o documento reforça o argumento de que o instituto não foi omisso diante das denúncias, já que buscou dados para agir, mas não obteve resposta.
Por outro lado, integrantes da Polícia Federal ponderam que seria inviável compartilhar informações de investigações que poderiam envolver diretamente a cúpula do INSS.
Operação Sem Desconto e apurações paralelas
A operação Sem Desconto apurou um esquema de descontos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões, iniciado em 2016 e que se intensificou a partir de 2019. De acordo com as investigações, o total descontado pelas associações investigadas chegou a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A proporção exata de valores cobrados ilegalmente ainda está sendo apurada.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou em coletiva de imprensa que a medida de afastamento dos dirigentes do INSS foi baseada em elementos obtidos a partir de inquérito instaurado em junho de 2024. Segundo ele, a continuidade dos descontos, mesmo após alertas de irregularidades, justificou a ação.
Além da investigação policial, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia detectado problemas graves. Em auditoria concluída em junho de 2024, o tribunal analisou R$ 91 bilhões em descontos em benefícios e identificou casos em que os abatimentos não haviam sido autorizados pelos titulares.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades. Em auditoria de 29 entidades, apontou que muitas delas não possuíam estrutura adequada para oferecer os serviços prometidos, como descontos em academias, convênios médicos e auxílio funerário. A CGU verificou ainda que 72% dessas associações não haviam fornecido toda a documentação exigida ao INSS.
Onze dessas entidades tornaram-se alvo de medidas judiciais, e os pagamentos relativos a seus descontos foram suspensos.