O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a estudantes brasileiros faltar a provas, aulas ou deixar de realizar trabalhos escolares por motivos religiosos.

A Lei nº 13.796, que passa a valer a partir desta sexta-feira (4/1), assegura o direito a estudantes de qualquer nível de ensino, tanto de instituições públicas quanto privadas. Para isso, ressalta o texto, a instituição de ensino deve ser informada com antecedência.  As instituições de ensino tem até dois anos para se adaptarem. O texto diz que as atividades devem ser respostas sem custo ao aluno e substituídas por trabalhos escritos.

A lei se aplica para instituições públicas e privadas, mas não ao ensino militar. A lei entra em vigor em 60 dias e foi publicada hoje (4) no Diárfio Oficial da União.

‘ É assegurado , no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas”.