O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids), quitará, este mês, dívidas relativas a projetos e ações sociais e dará andamento a outras iniciativas na área de assistência social, até então suspensas, no valor de R$ 26,3 milhões. Desse montante, R$ 15,9 milhões serão destinados à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), R$ 9,4 milhões à Sectids e R$ 1 milhão serão aplicados em uma obra emergencial em uma unidade da Leão XIII, em Itaipu, Niterói.

Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social (Fised), inédito no país, criado em dezembro pelo Governo do Estado, por intermédio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, financiado com recursos provenientes de royalties do pré-sal, cuja finalidade é apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência e desenvolvimento social que sejam a eles associados.

De acordo com a lei, desde janeiro, 5% dos royalties e participações especiais pela exploração do petróleo são destinados ao Fised. O governo do estado já havia repassado ao Fundo mais R$ 90 milhões, sendo R$ 70 milhões destinados à segurança pública e R$ 23 milhões à área social. O Fundo é gerido pela Secretaria estadual de Segurança, e as dotações orçamentárias destinadas aos programas de assistência social serão executadas por meio de descentralização de crédito orçamentário. Do total arrecadado, 75% vão para a Secretaria de Segurança e 25% para a Sectids.

Com o novo repasse às ações da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, diretamente serão beneficiados 9 mil crianças e adolescentes e 30 mil famílias indiretamente. O montante destinado à pasta será usado ainda em atendimentos diretos no cofinanciamento de ações continuadas da assistência social, no pagamento de dívidas da Sectdis, com ações voltadas à manutenção de abrigos próprios e privados e no repasse fundo a fundo com os 92 municípios do estado.

De acordo com Gabriell Neves, secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, as dívidas acumuladas pela FIA no valor de R$ 15,9 milhões, são referentes aos anos de 2016 e 2017. Com a quitação, 121 instituições conveniadas serão beneficiadas. O restante do valor será destinado ao pagamento de dívidas da própria secretaria com ações voltadas à manutenção de abrigos próprios e privados e ao repasse fundo a fundo aos municípios.

Ainda segundo o secretário, a retomada das parcerias, no último dia 1º, estabeleceu um novo marco da Sectdis no que diz respeito à implementação de políticas públicas para proteção integral e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, serão restabelecidos os programas que compõem a rede de atendimento da FIA: de Atenção à Criança e Adolescente com Deficiência, de Atenção à Criança e Adolescentes em Situação de Risco, de Atenção à Criança e Adolescente Vítima de Violência e o de Trabalho Protegido na Adolescência, além do Programa de Reinserção Familiar.

“Apesar da crise fiscal vivida no estado, as instituições conseguiram se manter e prestar serviços à população. A nossa meta é de que até o fim do ano não tenhamos mais débitos com nenhuma instituição. Com a quitação que estamos fazendo até o fim deste mês, a secretaria poderá garantir a continuidade das ações e o pleno funcionamento dos programas”, afirmou Gabriell Neves.