A informação foi divulgada pelo Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), em audiência pública na Alerj. Os deputados analisaram, junto ao Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) enviado ao Parlamento e aprovaram parecer prévio à matéria. O texto prevê um déficit para o próximo ano na ordem de R$ 13 bilhões.
O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, anunciou, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que o Estado deverá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de junho. A medida garantirá uma redução expressiva dos repasses do Rio de Janeiro à União. Atualmente, o Executivo estadual envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Governo Federal e, com a adesão ao programa, passará a pagar em torno de R$ 120 milhões.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (13/05), durante a análise do Projeto de Lei 7.505/26, que estabelece as diretrizes do Orçamento estadual para 2027. O parecer prévio ao projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento e seguirá para apreciação dos 70 deputados da Casa, que poderão apresentar emendas.
“A adesão ao Propag é o que ampliará o fluxo de caixa estadual nos próximos anos. No entanto, enviamos um projeto de LDO sem contar com esses recursos, então já adianto que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, afirma Mercês.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), o Propag surge como um respiro imediato para as contas públicas e ajuda a reduzir o déficit, além de preservar a capacidade de investimento do Estado. O parlamentar, no entanto, ressalta que a situação fiscal ainda exige atenção.
“É uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Agora vamos focar na peça da LDO”, declara Tutuca. O deputado também destaca que a Alerj terá a missão de traduzir a realidade fiscal do Estado no projeto de lei.
Déficit para 2027
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado à Alerj prevê déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões para 2027, com receita líquida estimada em R$ 120,188 bilhões e despesa prevista em R$ 133,135 bilhões. Apesar do cenário deficitário, o valor projetado é inferior ao registrado em 2026, quando o déficit chegou à casa dos R$ 19 bilhões, explica o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura.
“O déficit previsto hoje é menor do que o projetado anteriormente, mas isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Seguimos precisando de cautela, prudência e muito planejamento na condução das contas públicas. A adesão ao Propag é fundamental nesse processo, porque traz previsibilidade para o pagamento da dívida e permite que o Estado tenha um horizonte de médio e longo prazo”, afirma Ventura.
O secretário também chama atenção para o elevado peso das despesas com pessoal e encargos, que, segundo ele, alcançam cerca de R$ 75 bilhões. Ventura afirma ainda que o Estado do Rio se tornou excessivamente dependente de receitas extraordinárias, cenário que pressiona o Tesouro estadual e compromete a capacidade de investimento do governo.