O Estado do Rio de Janeiro deve receber, em 2025, R$ 44.9 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A estimativa do valor foi definida em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (26). Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional para o Fundo Estadual. O dinheiro é proveniente de parte da arrecadação da exploração das loterias.
De acordo com a portaria, serão destinados aos 26 estados e ao Distrito Federal (DF) o total estimado de R$ 1.166.401.176,00 (R$ 1,1 bilhão) do FNSP. O percentual destinado a cada unidade federativa varia entre 3,5% e 4,1%. Para o Rio de Janeiro o percentual definido foi de 3,8565%. É o quinto estado em valores estimados de transferência, abaixo de Pará, Bahia, Minas Gerais e São Paulo
A transferência dos recursos para os estados e o DF é obrigatória e ocorre desde 2019. De acordo com a legislação que definiu os repasses, as transferências devem ser de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias.
Os estados que devem receber porcentagem menor (3,5%) são Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. Cada um receberá R$ 40,8 milhões.
O Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Para terem acesso à transferência fundo a fundo as unidades federativas devem cumprir vários critérios, como ter o Conselho Estadual ou Distrital de Segurança Pública e Defesa Social funcionando e o Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública. Também devem ter plano de segurança e de aplicação dos recursos, observadas as diretrizes do Plano Nacional.
