Estado do Rio poderá pegar empréstimo de R$ 3,05 bilhões para pagar fornecedores

junho 28, 2018 /

O Governo do Estado poderá realizar um empréstimo de até R$ 3,05 bilhões destinado ao pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores sob o critério dos leilões reversos – em que os credores que oferecem maior desconto têm prioridade para a quitação da dívida. Esta é uma determinação da Lei 8.007/18, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27). O projeto foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante discussão única com placar de 37 votos favoráveis contra 20 contrários.

O líder do governo na Casa, deputado Gustavo Tutuca (MDB), afirmou que o empréstimo possibilitará o equacionamento de aproximadamente R$ 10 bilhões de dívidas do estado com fornecedores e prestadores de serviço. “A previsão é que o Executivo tenha uma economia de aproximadamente R$ 7 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz). A expectativa é que uma dívida de R$ 10 bilhões seja quitada com este empréstimo de R$ 3,05 bilhões. Os leilões reversos serão feitos de forma transparente, através da internet. E o Governo só terá acesso ao dinheiro do empréstimo quando forem realizados esses leilões”, explicou Tutuca.

Caso haja desvio de finalidade com os recursos desta operação de crédito, o Governo do Estado ficará proibido de realizar novos financiamentos até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O empréstimo poderá ser feito junto a diferentes instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao RRF, homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União.

O Executivo deverá enviar para a Alerj, em até 90 dias após a assinatura do contrato dos empréstimos, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informações como as condições do pagamento, os prazos e juros, entre outros.

Foto: LG Soares/Divulgação

Aloma Carvalho