O jornal o Estado de São Paulo, (Estadão),em reportagem de Álvaro Gribel, na edição desta terça-feira, 11, é taxativo ao afirmar que “o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um cardápio de opções de medidas para desindexar os gastos do Orçamento federal”.
Entre elas, continua o jornal, “há a ideia de estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para as despesas hoje vinculadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, e também para os pisos da saúde e educação, hoje atrelados à arrecadação do governo.
Importante lembrar que essas medidas que serão propostas pelo ministro encontram forte resistência dentro do PT, com a presidente do partido, Gleisi Hoffman, já tendo reagido à ideia da ministra Simone Tebet com o mesmo teor.
Por esse modelo, prossegue o repórter, “esses gastos, que hoje crescem num ritmo muito superior, ficariam sujeitos ao mesmo limite do atual arcabouço fiscal – corrigindo a distorção de se ter rubricas obrigatórias com crescimento acelerado, que acabam comprimindo gastos para investimentos e para o custeio da máquina pública.
Essa solução já havia sido apresentada por Haddad no encontro com investidores na última sexta-feira, e confirmada pelo Estadão. O que azedou o clima com o mercado, no entanto, foi a certeza de que a decisão não cabe à Haddad e ainda precisará do aval do presidente Lula. Como o ministro disse que é Lula quem decide, e as declarações do presidente no campo econômico são ruins desde o início deste mandato, a percepção de risco aumentou muito da última sexta-feira para cá.
Com isso, o dólar chegou a bater em R$ 5,38 na abertura, ficando abaixo apenas das cotações da virada de governo, quando atingiu R$ 5,48 no dia 5 de janeiro de 2023. Por volta do meio-dia, o aumento havia se atenuado para R$ 5,35, segundo o serviço em tempo real do Estadão/Broadcast, mas com alta expressiva de 3,9% em junho e de 10,41% no ano ano. Com o dólar mais forte, a pressão sobre a inflação ficará maior, o que diminuirá a margem de manobra do Banco Central para dar continuidade aos cortes da taxa básica de juros.
Nesse sentido, a disparada do dólar acaba sendo um aliado de Haddad na necessidade de convencimento do presidente. Lula está sob influência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que não conseguem compreender a urgência do ajuste fiscal. Mais do que isso: não enxergam o risco político para a própria eleição de 2026, em caso de descarrilamento da agenda econômica”.
Finaliza o Estadão: “Até aqui, Haddad tem conseguido ganhar as principais disputas no campo econômico, como a reoneração dos combustíveis, a manutenção da meta de inflação de 3%, e o pagamento de dividendos extraordinário por parte da Petrobras. O problema é que essas vitórias têm acontecido sempre no “varejo”, e não no “atacado”. Ou seja, ele precisa atuar fortemente nos bastidores para conseguir cada uma das vitórias e não tem carta branca de Lula para adotar as medidas que achar necessárias.
A desindexação do Orçamento pode ser a batalha mais decisiva não só do ministro da Fazenda, mas de todo o governo. Sem essa medida, o arcabouço irá implodir, o que colocará em risco a governabilidade e a reeleição do presidente.
O fato é que se a Fazenda entendia que havia mais tempo para amadurecer esse debate, a disparada do dólar mostra que ele terá que ser antecipado.”
FOLHA DE SÃO PAULO
O jornal Folha de São Paulo, por seu lado, mas no mesmo caminho, informa que a Fazenda estuda limitar a 2,5% crescimento real dos pisos de saúde e educação e o “objetivo é aproximar o crescimento desses gastos à lógica do arcabouço fiscal, mais restrito”.
A repórter Adriana Fernandes informa que “o Ministério da Fazenda estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.
De acordo com um integrante da equipe econômica, prossegue a repórter, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Também estão em análise alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) —que passariam a ser desvinculados do salário mínimo”.
As alterações são estudadas enquanto o governo é pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca por mais receitas. Além da pasta comandada por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento (comandado por Simone Tebet) está estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No caso dos pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, as mudanças são necessárias porque eles crescem atualmente de forma mais acelerada do que o restante. O piso da saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).
Com a busca do governo por mais receitas, os mínimos de saúde e educação tendem a crescer mais do que as outras despesas —tomando, abaixo do teto geral, espaço dos demais gastos.
Prossegue a Folha:
Sem mudanças, a previsão é que o espaço para as demais despesas seja totalmente consumido até o fim desta década. Na prática, a regra criada por Haddad no começo do governo Lula 3 estaria condenada ao estouro.
Como já mostrou a Folha, o Tesouro Nacional sugeriu a mudança dos pisos para uma forma alinhada ao arcabouço em um relatório e também já estudou a possibilidade de mudar o cálculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas. Neste último caso, a ideia era tirar as receitas extraordinárias das contas.
A necessidade de harmonizar essas vinculações com o novo arcabouço fiscal foi tratada pela primeira vez em abril de 2023 por Haddad em entrevista à Folha. Desde então, porém, ele vem delegando a responsabilidade ao Ministério do Planejamento, incumbido da agenda da revisão de gastos.
O tema é politicamente delicado para o governo, sobretudo diante da defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas. Haddad inclusive foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).
No cenário atual, que considera as medidas de arrecadação já aprovadas pelo governo Lula, o espaço para despesas discricionárias com custeio e investimentos será totalmente comprimido a partir de 2032.
As dificuldades, porém, devem se manifestar até antes, com o estrangulamento gradual de políticas públicas, a exemplo do que ocorreu sob o teto de gastos instituído pelo governo Michel Temer (MDB).
Isso acontece porque mesmo dentro das discricionárias há algumas despesas “rígidas”, isto é, não têm o rótulo formal de obrigatória, mas são carimbadas, e o governo precisa garantir sua execução. Estão nessa categoria os pisos de Saúde e Educação e as emendas parlamentares.
Há um segundo complicador que potencializa essa tendência de achatamento dos demais gastos.
Haddad e sua equipe apostam em uma série de medidas de arrecadação para manter uma trajetória de melhora contínua das contas públicas até 2026. Se eles forem bem-sucedidos nessa estratégia, o balanço entre receitas e despesas melhora, mas os pisos serão calculados sobre uma arrecadação ainda maior, ampliando a pressão sob o limite de gastos.
Em abril, um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostrou que a flexibilização dos pisos pode liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033.
A projeção não significava por si só uma recomendação política, mas o exercício feito pelos técnicos do órgão reiterou o debate sobre a necessidade de rever essas despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo.
Mudanças nos pisos de saúde e educação também foram propostas pelo então ministro da Economia Paulo Guedes durante a gestão Bolsonaro, mas o tema não foi adiante.”
O GLOBO
Por fim, o jornal O Globo, acredita que a “alta da receita menor do que o previsto ela risco de bloqueio e o efeito das enchentes no RS sobre a arrecadação também preocupa o governo”.
E em reportagem de Geralda Doca e Thaís Barcellos afirma que “Equipe econômica quer acelerar adoção de medidas de corte de gastos, e que “técnicos avaliam que ruídos no mercado têm se somado a questões externas para a recente alta do dólar. Proposta a ser levada ao governo deve focar em Previdência, Saúde e Educação”,
Prossegue a reportagem de O Globo:
“Nos últimos dias, têm crescido as críticas de empresários e de agentes do mercado financeiro à estratégia do governo de melhorar as contas públicas pelo lado do aumento de receita.
Integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento querem submeter ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ações com foco na Previdência e nos pisos de Saúde e Educação. A ideia é fazer esse debate acontecer, considerado inevitável.
Para integrantes da equipe econômica, a piora do dólar nos últimos dias está mais relacionada ao mercado externo que ao Brasil. Mas reconhece-se que o ruído em torno do fiscal também tem pesado.
Embora a Fazenda mantenha o discurso de que é necessário corrigir brechas da arrecadação, a avaliação na equipe econômica é que o arcabouço fiscal não para de pé sem correção de regras de crescimento de despesas. Isso porque as principais despesas do Orçamento crescem acima do limite geral de gastos, de até 2,5% real (acima da inflação).
No caso da Previdência, técnicos querem tocar uma ideia de desvincular o crescimento dos benefícios do salário mínimo, que voltou a ter crescimento real. E isso faz os gastos previdenciários subirem acima do arcabouço. Um técnico fala que, se não limitar as aposentadorias, pelo menos poderiam ser alterados alguns benefícios, como seguro-desemprego.
Uniformizar regras de aumento
Nos casos de Saúde e Educação, a saída é outra. Como já mostrou O GLOBO, uma das ideias na mesa é uniformizar as regras de Saúde e Educação ao crescimento de gastos do arcabouço: alta de até 2,5% cima da inflação. Outra possibilidade é basear essa regras no crescimento da população ou no PIB per capita.
Essa opção abriria uma folga de R$ 190 bilhões nas despesas discricionárias do governo ao longo dos próximos dez anos.
Se nada for feito, o espaço para despesas não obrigatórias, que tem previsão de R$ 104,9 bilhões em 2026, chegará a 2028 com apenas R$ 11,8 bilhões — o que, na prática, levaria a uma paralisia no governo federal.
Sustentabilidade
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo então presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação. Com o fim do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.
Assim, a partir de agora, os gastos com Saúde precisam representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal. E aqueles com Educação devem ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto na Constituição. Mas essa regra representa uma bomba para o atual arcabouço fiscal, que prevê que as despesas totais do governo devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.
Por último, finaliza a reportagem que “por isso, os técnicos da equipe econômica defendem que, pelo menos, a mesma regra aplicada ao conjunto de despesas no arcabouço fiscal — ou seja, expansão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano — seja adotada também na Saúde e na Educação.
Um ajuste nos parâmetros de receita usados para atualizar os mínimos exigidos na Constituição também está em análise. A intenção é expurgar recursos extraordinários do cálculo da receita, que, segundo a equipe, são voláteis e dão pouca sustentabilidade às políticas ao longo dos anos.
Com informações do jornais Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e O Globo
