A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra o apresentador Ratinho por declarações consideradas transfóbicas feitas durante seu programa no SBT.
O pedido foi registrado no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MP paulista. Na representação, a parlamentar solicita a abertura de inquérito policial e a responsabilização criminal do apresentador, que, em caso de condenação, pode enfrentar pena de até seis anos de prisão.
As declarações ocorreram após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil, realizada na quarta-feira (11).
Declarações no programa
Durante a atração exibida na noite do mesmo dia, Ratinho questionou o fato de a comissão ser presidida por uma mulher trans e mencionou diretamente a identidade de gênero da deputada.
Em um dos trechos, o apresentador afirmou que, na opinião dele, o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. Ele também fez comentários sobre características biológicas associadas ao gênero feminino, o que gerou críticas de parlamentares e parte do público.
Argumentos apresentados ao MP
Na representação enviada ao Ministério Público, Erika Hilton argumenta que as declarações negam sua identidade de gênero e reforçam discursos discriminatórios contra pessoas trans.
Segundo a parlamentar, as falas não se limitaram a um debate político ou institucional, mas consistiram na negação explícita de sua condição como mulher.
Ela também destacou que o programa foi exibido em rede nacional, o que, segundo a deputada, ampliou o alcance das declarações e potencializou seus efeitos nas redes sociais.
Eleição para comissão
Erika Hilton foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara após disputa política que enfrentou resistência de setores do chamado Centrão e de parlamentares da direita.
O colegiado é responsável por analisar propostas legislativas e políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres no país.