O Plano Estadual de Educação, criado em 2009, determinou que todo o ensino técnico do estado, inclusive as sete escolas agrícolas do Rio de Janeiro – que estavam sob gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) – deveria passar progressivamente para Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). No entanto, a medida não foi cumprida. Apenas uma escola é administrada pela Faetec. A desobediência à norma foi debatida durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (23/).

Segundo o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), as unidades enfrentam problemas que poderiam ser resolvidos se a medida fosse cumprida. “Falta uma política de educação para esse modelo de ensino. Marcamos uma audiência pública para o dia 6 de agosto na Escola Agrícola de Teresópolis José Francisco Lippi. O objetivo é reunir as unidades que ainda resistem para pensarmos uma política efetiva para o próximo governo”, afirmou.

Falta de verba

Atualmente, o estado conta com mais de 600 alunos matriculados nas escolas de ensino agrícola, mas não tem recursos para administrar as unidades, segundo o superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas da Seeduc, Paulo Fortunato Abreu. “A Seeduc ainda mantém essas escolas funcionando, mas não temos um orçamento que contemple esses gastos”, afirmou.

Fortunato também lembrou que a Seeduc não conta com docentes especializados para atender a demanda. “Realocamos professores da base comum curricular para ofertar esse serviço. O ideal seria abrir concursos públicos, mas hoje o estado está impossibilitado de fazê-lo”, pontuou.

Responsabilidade da Faetec

Durante a reunião, o diretor da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo, localizada em Campos dos Goytacazes, Marcelo Barbosa Almeida, afirmou que a instituição está sucateada e não tem mais recursos para se manter em funcionamento. Até esse mês, a unidade, que conta atualmente com 300 alunos, e é administrada pela Faetec, ainda não recebeu nenhum recurso do governo.

“Estamos nos mantendo com a sobra de R$ 81 do ano passado e mais R$ 4 mil que a Faetec nos autorizou pegar de outra unidade. Não é possível ensinar, alimentar e preparar esses alunos com esse recurso ”, desabafou Almeida, lembrando que a escola já chegou a ter mais de mil alunos matriculados.

A segurança dos alunos também preocupa Marcelo. Desde o início do ano, a Antonio Sarlo já sofreu três grandes assaltos. “Além da preocupação com os meus alunos, tivemos perda patrimonial. O prejuízo chegou a R$ 20 mil reais, cinco vezes mais do que o caixa atual da instituição”, pontuou.

Em resposta, o presidente da Faetec, Miguel Badenes, se comprometeu a trabalhar junto com a escola para buscar saídas e afirmou que é contra o fechamento da unidade. “A Faetec precisa administrar 22 escolas, entre elas, a Antonio Sardo. Temos que dividir o pouco recurso que é repassado por todas. É uma tarefa difícil, mas estamos esperançosos. A expectativa é que aumente o fluxo de caixa da Faetec nos próximos meses”, concluiu.