EMPRESAS TÊM QUE DIVULGAR RESOLUÇÃO DA ANS SOBRE PLANOS DE SAÚDE

outubro 14, 2019 /

Todas as empresas, públicas ou privadas, no Estado do Rio, que forneçam planos de saúde empresarial, são obrigadas a divulgar para os funcionários, em condições de igualdade, a íntegra da resolução nº 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É o que determina a lei Nº 8564/19, de autoria do ex-parlamentar Luiz Martins, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (14/10).

A resolução, que está em vigor desde 01 de junho de 2012, assegura a continuidade da cobertura do plano de saúde em casos de desligamento da empresa, como: demissão, exoneração ou aposentadoria. A medida diz ainda que o tempo mínimo para manter o direito ao benefício é de seis meses e o máximo de dois anos; e que todos os demitidos ou aposentados têm direito à portabilidade especial sem ter que cumprir nova carência.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.