As emendas parlamentares enviadas para os municípios nos últimos quatro anos somaram quase o dobro do valor transferido voluntariamente pelo governo federal no mesmo período. Um estudo da assessoria técnica do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), obtido com exclusividade pelo Valor, mostra como o Legislativo ganhou maior influência sobre os orçamentos das cidades, especialmente as pequenas, em contraste com a perda de poder do Executivo federal sobre os prefeitos.
Entre 2016 e 2020, as transferências voluntárias do governo federal para os municípios chegaram a R$ 66,4 bilhões, enquanto as emendas parlamentares somaram R$ 43,6 bilhões. De 2021 a 2024, essa situação se inverteu: os prefeitos receberam R$ 96,5 bilhões por meio de emendas indicadas por deputados e senadores, e apenas R$ 49,9 bilhões em verbas discricionárias federais. Em 2023, metade dos R$ 21,3 bilhões de despesas discricionárias do governo Lula foi direcionada por indicação parlamentar, resultado de um acordo para aprovar a PEC da Transição, que garantiu ao Congresso o controle sobre verbas do extinto “orçamento secreto”.
O documento detalha como o Congresso assumiu o poder sobre os recursos antes geridos pelo Executivo, como os do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que chegaram a R$ 27 bilhões em 2020. Após a pandemia, a criação da emenda de relator e a ampliação das demais emendas fizeram os repasses saltarem de R$ 7,8 bilhões em 2019 para R$ 28,8 bilhões em 2024, um crescimento de 269,2%.
Os parlamentares priorizam transferências para prefeituras. Em 2023, as emendas representaram 15,2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de pequenas cidades. Para os governadores, as emendas foram apenas 3,5% dos R$ 129,3 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O impacto é ainda maior em saúde e educação nos menores municípios. Em cidades com menos de 5 mil habitantes, as emendas per capita chegaram a R$ 355,80, 71% do valor recebido do SUS e 36,5% do Fundeb. Já em cidades com mais de 50 mil habitantes, o valor per capita foi de R$ 105,20.
O estudo também revela uma correlação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Municípios com IDH abaixo de 0,600 receberam R$ 263 per capita, enquanto aqueles com IDH entre 0,600 e 0,750 ficaram com R$ 143. Os de IDH mais alto receberam apenas R$ 47. Contudo, há discrepâncias: 89 municípios receberam mais de R$ 919 per capita, enquanto outros, como Itaí (SP), receberam apenas R$ 0,80 per habitante.
A modalidade preferida de prefeitos e congressistas é a “emenda Pix”, por dispensar convênios e acelerar o repasse, mas é criticada pela falta de transparência. Para Pedro Paulo, o fortalecimento dos municípios por meio das emendas precisa de ajustes: “Tem que melhorar muito a transparência. Mas as emendas são um canal de Mais Brasil e Menos Brasília”, argumenta. Ele propõe reservar 3% das emendas para municípios menores com baixo IDH, criar uma carteira nacional de projetos de investimento e premiar cidades que melhorarem seus indicadores. “Apesar das críticas, há um caráter redistributivo e progressivo nesse modelo, mesmo que de forma atabalhoada”, conclui.
