O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e garantiu a eleição de Douglas Ruas (PL) para o Governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A medida faz parte da ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta restabelecer a disputa entre os dois candidatos no dia 25 de outubro.
O despacho foi assinado na última sexta-feira (16/10), mesmo dia em que Zanin foi definido como relator da nova ação do PSD no STF.
A determinação não altera, por enquanto, o resultado da eleição estadual. Douglas Ruas continua oficialmente eleito governador do Rio, após a retotalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
Depois de receber as informações do TSE, Zanin determinou que o processo seja encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão se manifestar.
O ministro ressaltou que ainda examinará se a ação reúne os requisitos necessários para ser admitida pelo Supremo. O pedido de liminar apresentado pelo PSD não foi concedido.
PSD quer que votos de Garotinho sejam considerados para definir segundo turno
A discussão envolve os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição de 4 de outubro. O ex-governador disputou o pleito com o registro de candidatura indeferido, mas ainda sob análise judicial.
No dia 8 de outubro, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, manter o indeferimento da candidatura de Garotinho e anular os votos recebidos por ele.
A decisão mudou o resultado da eleição. Antes da anulação, Douglas Ruas tinha 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes somava 42,76%. Como nenhum deles havia alcançado mais da metade dos votos válidos, a disputa seguiria para o segundo turno.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas passou para 50,88%, suficiente para garantir sua vitória sem uma nova votação.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada ao STF, o PSD argumenta que os votos dados ao ex-governador deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para verificar se houve maioria absoluta no primeiro turno.
Para o partido, a anulação posterior dos votos não deveria modificar a necessidade de uma segunda votação. A legenda sustenta que a interpretação adotada pelo TSE fere os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
PSD pede segundo turno em 25 de outubro ou antes da diplomação
O PSD solicita uma decisão liminar para suspender os efeitos do julgamento do TSE e restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, previsto originalmente para o próximo domingo (25/10).
Caso não seja possível realizar a votação nessa data, a legenda pede que o segundo turno aconteça antes da diplomação dos eleitos.
A nova ação foi protocolada em 14 de outubro, depois de uma primeira tentativa da coligação de Paes de suspender a decisão da Justiça Eleitoral.
Na ocasião, em 8 de outubro, o próprio Cristiano Zanin havia negado o pedido de suspensão. O ministro entendeu que o STF não poderia interferir naquele momento porque ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso no TSE.
A primeira decisão não analisou o mérito da controvérsia sobre os votos de Garotinho.
Paes reconheceu derrota, mas PSD mantém disputa judicial
A insistência do PSD na realização do segundo turno ocorre mesmo depois de Eduardo Paes reconhecer a derrota para Douglas Ruas.
Após a decisão do TSE, o ex-prefeito do Rio afirmou nas redes sociais que respeitaria a decisão da Justiça Eleitoral, embora discordasse do resultado e entendesse que deveria haver uma segunda votação.
O partido, no entanto, decidiu apresentar uma nova ação diretamente ao STF, mantendo aberta a discussão jurídica sobre o resultado da eleição estadual.
Enquanto o processo tramita no Supremo, Douglas Ruas segue com os trabalhos de transição para assumir o Governo do Estado em 6 de janeiro de 2027, ao lado da vice-governadora eleita, Fernanda Louback (PL).
A decisão de Zanin desta sexta-feira representa uma etapa processual de coleta de informações. O ministro ainda terá que decidir sobre a admissibilidade da ação e o pedido de urgência apresentado pelo PSD, que busca uma definição antes da data originalmente reservada ao segundo turno.
As informações são do portal Tempo Real