Por unanimidade tribunal acatou parecer do Ministério Público contra as contas. Decisão pode impedir PL de receber recursos do Fundo Partidário.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou as contas da campanha de 2022 do Diretório Estadual do PL. A decisão foi unânime, na sessão de ontem, 23. A Corte acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral contra as contas.
A decisão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para o diretório, o que pode atrapalhar a destinação de recursos para os candidatos a prefeito e vereador na eleição deste ano.
Entre as irregularidades apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está o fato do diretório não ter destinado o valor mínimo do Fundo Partidário relativa à cota de candidaturas de pessoas negras.
O partido pode recorrer, após a publicação do acórdão de julgamento, ao próprio TRE e ao TSE.
*com informações da Agenda do Poder.
