Com a crescente pressão por uma agenda de corte de gastos, integrantes da equipe econômica começaram a defender nos bastidores alterações em benefícios temporários pagos pelo INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-reclusão (pago a dependentes de presos em regime fechado) e o auxílio por acidente de trabalho.
O objetivo é levar essa questão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com uma das ideias sendo a desvinculação desses benefícios dos reajustes do salário mínimo — o piso nacional é ajustado anualmente, levando em conta um ganho real, o que tem aumentado as despesas da Previdência.
Há uma avaliação de que desvincular as aposentadorias permanentes do INSS do mínimo seria politicamente difícil, com risco de derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a opção de desvincular benefícios temporários é vista como mais viável. Membros do governo envolvidos nas discussões afirmam que isso não significa que os benefícios temporários não teriam ganho real, mas que a regra de reajuste seria diferente dos demais.
Segundo a política de reajuste do salário mínimo, reativada pelo atual governo, o piso nacional é corrigido pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e pela inflação. As propostas fazem parte de um pacote de medidas de corte de gastos que também inclui a revisão dos pisos (gastos mínimos) de educação e saúde, em estudo pela equipe econômica, no contexto de soluções alternativas para ajudar a fechar o Orçamento da União de 2025.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai apresentar ao presidente Lula propostas sobre mudanças no atual formato desses pisos. Segundo ele, isso acontecerá “por ocasião da discussão do Orçamento” de 2025, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final de agosto deste ano.
— Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer — declarou o ministro a jornalistas. — Há vários cenários, são vários cenários que serão discutidos pela área técnica.
Os pisos de saúde e educação, definidos como um percentual da receita, crescem junto com a arrecadação, portanto, acima do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado. Por isso, uma das ideias é igualar esse crescimento ao intervalo de alta real permitido no arcabouço: entre 0,6% e 2,5%.
Sem essa medida, o governo precisará cortar, nos próximos anos, recursos de outras áreas, especialmente de manutenção da máquina pública e investimentos, para manter o limite à despesa agregada e, ao mesmo tempo, cumprir os pisos. O ministro da Fazenda negou que uma medida para alterar as regras dos pisos possa levar a perdas de investimentos nas duas áreas:
— Não se trata disso, ninguém terá perdas.
Ainda não há decisão tomada. Caberá ao presidente tomar a decisão final, disse um técnico. Um dos argumentos da equipe econômica para convencer o presidente é que, diante do aperto fiscal, não faz sentido repassar a todos os trabalhadores o mesmo ganho de produtividade garantido pelo salário mínimo.
Quem está na ativa e os aposentados continuariam sendo beneficiados pelo reajuste do salário mínimo, mas beneficiários de outras políticas não. Cerca de 70% dos benefícios do INSS são atrelados ao piso nacional.
As equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda argumentam ainda que, mexendo apenas nas regras dos benefícios temporários, já seria possível alcançar uma economia e, politicamente, seria uma medida mais fácil de aprovar no Congresso.
Há um certo consenso no governo de que a desvinculação das aposentadorias, ainda que passasse no Congresso, poderia ser derrubada no STF, diante do argumento de que seria cláusula pétrea — aquelas que não podem ser alteradas nem por emenda.
Outra mudança em consideração é ampliar de 15 para 30 dias o período em que o trabalhador afastado do trabalho tem o salário arcado pela empresa.
Com informações de O Globo.
