| A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (30/05), em discussão única, o projeto de lei 4.016/18, do Executivo, que cria o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio (SICIERJ), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e um fundo para aprimorar o controle interno. O projeto traz diversos artigos sobre a organização, as responsabilidades, os cargos e o Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro (COSCIERJ). A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Entre as responsabilidades da CGE, estão: coordenar a auditoria governamental, ouvidoria e transparência, implantar melhorias nos sistemas da administração pública, elaborar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética para os servidores de controle interno, criar condições para o controle social sobre os programas financiados pelo Estado e estabelecer estratégias de prevenção e combate à corrupção.
Na justificativa, o governador diz que a iniciativa cria um modelo contemporâneo, com estrutura mais adequada e adotada na maioria dos estados brasileiros. A controladoria, que hoje fica a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, passará a ser vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo. “Esse novo modelo será como da União”, disse o subsecretário de Estado do Governo, Nestor Lima de Andrade. “A principal mudança é que, por meio desse novo órgão, vamos poder aperfeiçoar o nível de controle, o gasto público e a prestação de contas do governo”, explicou.Foto:
Foto: LG Soares |
