O deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil) vai protocolar um requerimento de informações junto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para obter esclarecimento sobre os serviços prestados pela Águas do Rio.
Ele também vai solicitar a convocação dos representantes da concessionária para uma oitiva na CPI de Serviços Delegados, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), da qual é membro titular.
O parlamentar quer saber, especificamente, quais são as normas para aplicação da tarifa social no estado, incluindo as regulamentações específicas da agência. Durante a sessão na Alerj, nesta quarta-feira (27/11), ele reclamou da empresa.
“Queremos saber quais são os critérios para que os municípios possam declarar áreas como Zonas de Interesse Social. É fundamental garantir que a população mais vulnerável tenha acesso a tarifas mais justas e a serviços de qualidade”, afirmou, dizendo que Magé é uma das cidades mais afetadas.
Também integrante da CPI dos Serviços Delegados, o deputado Thiago Rangel (PMB) acabou fazendo coro. Ele reafirmou a importância de convocar os representantes da Águas do Rio para discutir o que chamou de “descaso com a população do estado”.
Audiência na Alerj
A pressão sobre a Águas do Rio aumentou na Alerj depois que o governador Cláudio Castro assinou um termo de conciliação com a concessionária, na semana passada, no qual prevê para os próximos dois anos aumento na tarifa para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço.
O documento também autoriza o aumento no número de consumidores a serem cobrados pelo serviço de saneamento. Além disso, suspende a necessidade de ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto até a conclusão dos estudos sobre os erros apontados no edital.
Pela manhã, a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj realizou uma audiência pública para cobrar da Agenersa transparência na divulgação de dados sobre o reajuste das tarifas.
Segundo o presidente do colegiado, Jari Oliveira (PSB), as contas estão sendo enviadas para o consumidor com a readequação tarifária a partir de 1° de dezembro de 2024, mas não existe detalhamento do cálculo para essa majoração de valor.
“Os reajustes previstos são de 9,6%, 11% e 14%, de acordo com as concessionárias. Queremos saber da Agenersa qual é a base de cálculo utilizada para aumentar a conta de água e esgoto da população”, argumentou.
Dados ‘supresa’
Por conta das reclamações, o acesso à base de cálculo do reajuste acabou sendo disponibilizado pela Agenersa durante a audiência pública. Porém, como não havia tempo hábil para analisar os números, o deputado solicitou ao presidente da agência, Rafael Menezes de Carvalho, que a reunião fosse cancelada.
Oliveira lembrou ainda que a Águas do Rio começou a operar em 2021. No contrato é prevista obtenção de lucro por parte da concessionária após um ano da assinatura, mas com seis meses a empresa já conseguiu aumentar seu faturamento, pois assumiu no período de maior consumo:
“Ou seja, a população pagou antecipadamente e esse dinheiro tem que ser devolvido a ela. Nada mais justo que, na memória de cálculo, seja feita essa análise e o abatimento desse dinheiro”.
O presidente da Agenersa assegurou que, a menos que haja uma restrição do relator do processo, todos os dados referentes a esse aumento no valor da tarifa serão abertos. “O reajuste ainda não foi homologado e vamos ter uma sessão regulatória sobre isso”, disse Carvalho.
