Diante das ondas de calor cada vez mais intensas e de recordes de temperaturas extremas no Estado do Rio de Janeiro, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (18), dois Projetos de Lei para mitigar os impactos das altas temperaturas na população fluminense.
Um deles é o projeto que proíbe o trabalho ao ar livre de servidores públicos e trabalhadores terceirizados da administração pública em dias de calor extremo. A proposta estabelece que, quando forem registrados índices de calor acima de 40°C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos, as atividades externas deverão ser suspensas. A iniciativa não se aplicará a serviços essenciais ou casos de flagrante necessidade, garantindo, no entanto, que não haja descontos salariais para os trabalhadores afetados.
O segundo projeto autoriza o Poder Executivo Estadual a declarar ponto facultativo em dias de calor extremo. A proposta prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, priorizem o trabalho remoto e possam dispensar servidores públicos do serviço presencial nesses períodos.
“Não podemos permitir que trabalhadores fiquem expostos a temperaturas que colocam suas vidas em risco. É uma questão urgente de saúde pública e dignidade humana. O calor extremo, que estamos vendo cada vez mais no Rio, pode causar exaustão térmica, desidratação e até morte. O poder público deve dar o exemplo e assegurar condições dignas de trabalho”, afirmou a deputada.
A regulamentação e fiscalização das medidas ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual, que deverá definir diretrizes específicas para sua implementação.