Investigações da Polícia Federal que levaram à Operação Sem Refino 2 indicam que o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) recebeu uma série de vantagens de um esquema liderado pelo Grupo Refit, acusado de crimes como gestão fraudulenta, lavagem de capitais, evasão de divisas e sonegação fiscal. Castro teria se beneficiado com o aluguel subfaturado da cobertura onde vive na Barra da Tijuca e também da posse de uma mansão em Petrópolis. Chama atenção ainda uma compra de R$ 10,5 mil reais em caviar de alto padrão, cuja conta foi paga por empresa de um advogado que seria o operador do grupo.
○ sigilo da decisão sobre a operação foi derrubado nesta quinta-feira, 3, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 14 de agosto, Castro foi alvo de buscas da Polícia Federal numa apuração sobre supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro, que se encontra foragido. A investigação aponta condutas e indícios de que o politico atuou para favorecer interesses do grupo petroquímico. Em paralelo, os agentes levantaram que haveria um esquema de lavagem de capitais e de ocultação de patrimônio para beneficiar o ex-governador.
A PF aponta que havia uso de terceiros para pagar gastos cotidianos de Castro que eram incompatíveis com seus rendimentos lícitos. A defesa do político, em nota, nega “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”
Cobertura na Barra
A PF afirma que o contrato da cobertura de luxo onde Castro mora com a família, no Condomínio Atmosfera, na Barra, seria subfaturado e envolveria empresa de fachada. O acordo de aluguel é de 10 mil reais, enquanto a média de mercado para imóveis semelhantes na região, segundo avaliação da polícia, está entre 25 e 29 mil reais. 0 contrato é em nome da J3 Real Estate Participações Ltda., constituída 50 dias antes da aquisicão da cobertura – por R$ 3,48 milhões -, que é seu único ativo registrado. Somente três anos depois do negócio é que a empresa abriu sua primeira conta bancária.
Mansão na Serra
O esquema também teria ocultado a posse de uma mansão no condmínio Locanda Residenze, em Petrópolis. A PF afirma que Castro geria toda a infraestrutura do imóvel, agindo como dono, embora o endereço fosse registrado em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. A administradora da empresa, Carolina Gonçalves Xavier Pereira, possui fortes vínculos societários com o empresário Luiz Fernando Gomes. Este, por sua vez, é dono da empresa Enge Prat Engenharia e Serviços, que firmou onze contratos com o governo do Rio na gestão de Castro. Os valores desses contratos somam 55,2 milhões de reais, com 49,6 milhões desse total firmados sem licitação.
Castro cuidava da rotina de segurança, recebia contas de luz no celular e geria intervenções na casa, ressalta a decisão de Moraes. 0 que o ex- governador chamava de “minha obra” incluiria a instalação de uma adega climatizada de 245 mil reais. O arquivo PDF do projeto era noemado como “AP Adega Claudio Castro”.
Compra de caviar
Cláudio Castro também encomendou pessoalmente a um fornecedor, de acordo com a PF, caviar de alto padrão com diferentes gramaturas. Só que a conta, de 10,5 mil reais, não teria sido paga por ele. A PF afirma que ele pediu para que o caviar fosse entregue em uma suíte do Hotel Emiliano, em São Paulo, onde se hospedou no dia 24 de abril deste ano.
Castro ainda teria dito ao fornecedor que enviaria o comprovante do Pix Mas os agentes apuraram que o pagamento partiu de conta bancária da empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, do advogado Antonid Carlos da Conceição Santos, o Pipo”. Ele é apontado como operador principal da lavagem de capitais do Grupo Refit.
Confira a nota da defesa de Castro
“A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros.
O imóvel onde reside tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado.
Sobre a compra mencionada, o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá- los, tendo consumido um deles com autorização do comprador.
Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.
Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.
Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência
A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. 0 pedido aguarda decisão.
Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito.”
