Informações da Casa Fluminense, grupo formado por ativistas e pesquisadores de políticas públicas, indicam que nos últimos quatro anos mais de três milhões de pessoas foram impactadas por eventos climáticos extremos e 100 mil moradias foram afetadas de alguma forma. O prejuízo chega a R$ 1,1 bilhão. As cidades que mais sofreram foram Nova Iguaçu, Queimados e Petrópolis.
Outro fator observado é a negligência social por parte do poder público frente aos efeitos climáticos, já que 71% dos afetados são negros. Os dados, no entanto, devem-se ao fato de a política estadual ambiental não estar sendo cumprida em sua totalidade. A constatação foi feita num encontro realizado no fim de semana, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que reuniu a Comissão do Cumpra-se e as Frentes Parlamentares Ambientalista e de Justiça Climática.
Segundo relatório dos deputados, a Polícia Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, criada pela Lei 5.690 de 2010, só teve dois pontos implantados até hoje dos dez previstos pela legislação. Em tese, apenas o Cadastro Estadual de Emissões e o Inventário Florestal Estadual estão em funcionamento.
Itens como o Fórum Rio de Mudanças Climáticas, o Cadastro Estadual de Sumidouros, o Zoneamento Econômico Ecológico e as medidas de licenciamento ambiental foram implementados de forma parcial, apresentando dificuldades, por exemplo, de sistematização e de acesso das informações. O uso dos recursos do Fundo de Combate Ambiental foi outro ponto considerado insuficiente ao longo dos últimos quatro anos.
“O estado foi pioneiro na aprovação da Lei de Mudança Climática no Brasil, em 2010. Mas isso de nada adianta se a legislação não está sendo cumprida. Aqui no parlamento, nós apresentamos essa lei há 14 anos e fizemos uma atualização dela em 2020”, lembrou Carlos Minc, presidente da Comissão do Cumpra-se.
Fora isso, três instrumentos previstos pela lei sequer saíram do papel. Estão na lista de espera o Sistema Estadual de Informações sobre Mudanças de Clima, as Estimativas Anuais de Emissões de Gases e o Plano Estadual sobre Mudança do Clima – a previsão é que este último comece a ser implementado no ano que vem.
Ações do governo
Presente no encontro, a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Marie Ikemoto, esclareceu que algumas parcerias foram estabelecidas para produzir e disponibilizar os dados referentes à emissão de gases. Ela também afirmou que a contratação da entidade responsável pela elaboração do plano será feita no próximo mês e destacou as dificuldades na implementação total da lei.
“O desafio dessa política é que ela depende de uma governança multinível, com muitas responsabilidades do município, do Estado e do Governo Federal, além do setor privado e da sociedade civil”, comentou.
O subsecretário de Defesa Civil, Márcio Romário, por sua vez, explicou que a pasta investiu R$ 20,9 milhões em equipamentos e serviços, em 2023. No ano, foram emitidos mais de 5,5 mil alertas geológicos e hidrológicos. Ele frisou que foram postas em práticas medidas de formação e conscientização da população para aumentar a prevenção de acidentes e mortes, inclusive através das redes sociais.
“Essa audiência deixou claro que a maior parte dos instrumentos determinados pela lei não estão sendo cumpridos. Então, vamos continuar cobrando que os compromissos de prevenção aqui assumidos sejam efetivamente implementados”, finalizou Carlos Minc.
