Capacitação promovida pela Vigilância Sanitária estadual reúne técnicos, marcando criação de núcleo especializado para agilizar ações sanitárias
Mais eficiência, segurança jurídica e integração entre estado e municípios estão entre os principais objetivos da capacitação sobre Processo Administrativo Sanitário, iniciada nesta segunda-feira (18/5), para técnicos responsáveis pelas ações de Vigilância Sanitária. O curso, inédito no estado do Rio de Janeiro, é ministrado pela advogada especialista em Direito Sanitário e consultora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Lindinalva Teixeira, reunindo profissionais da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e representantes de municípios fluminenses.
A qualificação faz parte da estratégia de fortalecimento do sistema estadual de vigilância sanitária e busca aprimorar a condução dos processos administrativos sanitários, desde a identificação de irregularidades até o encerramento das ações.
A superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller, explica que esta é a primeira capacitação da Suvisa voltada exclusivamente para o tema.
Nesta primeira etapa, 80 profissionais participam do treinamento. A expectativa é ampliar gradativamente a qualificação para cerca de 150 técnicos que atuam diretamente nas inspeções sanitárias em unidades de saúde, indústrias farmacêuticas e demais estabelecimentos regulados pela Vigilância Sanitária.
“Esse curso é importante porque vai agregar conhecimento técnico ao trabalho que já é realizado pelos fiscais. Não é apenas chegar ao estabelecimento e autuar. Existe todo um processo, do início ao fim, e essa capacitação traz exatamente esse embasamento, além de promover atualização e alinhamento das equipes”, destacou.
A superintendente Helen Keller também anunciou a criação de um Núcleo de Processo Administrativo Sanitário dentro da Suvisa. “A ideia é criar um núcleo especializado para concentrar os processos administrativos sanitários. O técnico ficará focado na inspeção e na lavratura, enquanto o núcleo fará o acompanhamento das demais etapas. Isso vai trazer mais organização, eficiência e segurança aos procedimentos”, explicou.
Além dos técnicos estaduais, representantes de cinco municípios fluminenses participam da capacitação, reforçando a integração entre os entes públicos nas ações de fiscalização sanitária.
Para a advogada Lindinalva Teixeira, a harmonização dos procedimentos é essencial para fortalecer a atuação da Vigilância Sanitária e reduzir riscos à saúde da população. “O processo administrativo sanitário é um dos instrumentos mais sérios da vigilância sanitária, porque envolve aspectos do direito administrativo e constitucional. É fundamental que os servidores estejam preparados para identificar irregularidades e conduzir corretamente todas as etapas do processo, mitigando riscos sanitários e garantindo segurança jurídica tanto para a população quanto para os próprios agentes públicos”, afirmou.
A especialista destacou ainda que o objetivo é estimular uma atuação mais integrada entre Estado e municípios. “O ideal é que todos falem o mesmo idioma técnico. Os municípios têm autonomia, mas fortalecer estratégias comuns e harmonizar procedimentos contribui para tornar o sistema mais eficiente e seguro para toda a sociedade”, completou.