O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil, por ato discriminatório na Bienal do Livro, em 2019. O parlamentar, que na época era prefeito, determinou a lacração em plásticos de histórias em quadrinhos que tinham cenas de afeto entre homens.
De acordo com a sentença, o valor será revertido a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no estado.
“Ao mobilizar a máquina pública para lacrar as revistas em quadrinhos cujas capas contivessem representações de atos afetivos entre pessoas do mesmo gênero, demonstrou-se uma compreensão desigual de que determinadas formas de afeto – no caso, beijos entre duas figuras masculinas – são inapropriadas para o público juvenil, como se tivessem teor pornográfico ou de perversão sexual, ao passo em que semelhante tratamento não foi conferido às obras literárias que trouxessem representações de afeto entre homens e mulheres”, aponta a decisão.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
