Em agosto do ano passado, sessão plenária na 2ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica precisou ser interrompida após uma jurada sofrer crise de ansiedade durante depoimento da testemunha. Poucos minutos antes, um policial civil tinha detalhado os crimes cometidos pelo réu, apontado como homem de confiança de Danilo Dias Lima, o Tandera, um dos milicianos mais procurados do estado. O episódio levantou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento, devido ao temor dos jurados em relação ao grupo criminoso que exerce controle sobre boa parte do município e impõe clima de pânico a moradores e comerciantes.
Após o adiamento da audiência, os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), transferiram o caso para outra comarca, a fim de garantir um julgamento justo. Desde 2015, 539 processos foram deslocados para outras regiões, a maioria por questões de ordem pública, riscos à imparcialidade e segurança das partes.
A legislação permite a transferência de comarca de um caso sempre que houver dúvida sobre a imparcialidade do júri — isso quando ficam evidentes pressões externas, ameaças ou influências política ou econômica. Essa mudança também pode ocorrer quando há risco à segurança dos envolvidos ou comprometimento da ordem pública em determinada localidade, em caso de manifestações violentas, por exemplo.
O pedido de deslocamento pode ser feito pelo Ministério Público, pela defesa do réu ou determinado de ofício pelo juiz, cabendo ao segundo grau do Tribunal de Justiça decidir sobre a concessão. Além disso, a Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a defesa deve ser ouvida antes de qualquer decisão sobre o desaforamento, que é como se chama essa transferência de comarca.
Busca por imparcialidade
Segundo o MPRJ, homicídios envolvendo tráfico de drogas e milícias causaram aumento nos pedidos de desaforamento, especialmente em cidades da Baixada Fluminense e do interior do Rio. Do total de deslocamentos desde 2015, 99 processos eram da Baixada e 252 do interior. Nos últimos quatro anos, o número desses casos cresceu, passando de 38, em 2020, para 77, em 2024.
— O MPRJ acompanha com atenção os casos de desaforamento, uma medida processual legítima e necessária diante da realidade violenta vivida no estado, decorrente da atuação do tráfico de drogas e das milícias. A criação do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (Gaejuri), instituído em fevereiro, reflete nossa preocupação de oferecer suporte técnico e estratégico aos promotores — afirma o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Simone Sibílio, a transferência do julgamento é feita para garantir que o júri tome uma decisão baseada nas evidências do processo.
— A falta de imparcialidade pode ser tanto a favor quanto contra o acusado. Dependendo de quem está sendo julgado, o jurado pode querer condenar sem sequer analisar o conteúdo dos autos, talvez por já ter uma ideia prévia sobre o réu. Mas também pode querer inocentar alguém por temor de possíveis retaliações — explicou ela.
Um levantamento feito pelo MPRJ mostra que os municípios do interior com maior número de transferências são Macaé, Conceição de Macabu e Campos dos Goytacazes. Na Baixada, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimados e Belford Roxo estão no topo da lista. Na Baixada Litorânea, Araruama lidera com 18 casos.
Foi nesta cidade que o julgamento de um homem apontado como chefe do tráfico do Parque Mataruna, do Jardim São Paulo e do Corte teve um pedido de desaforamento concedido no ano passado. Na decisão, o tribunal destacou que o réu, mesmo preso, mantinha contato telefônico com subordinados, dando ordens para diversos homicídios, e que duas testemunhas relataram terem sido ameaçadas após reconhecê-lo como um dos autores do crime.
Um delegado explicou à reportagem que a atuação de facções do tráfico é muito mais forte do que a das milícias no interior. Ele também ressaltou que, desde a pandemia, houve um “empoderamento” do crime organizado nas pequenas cidades, o que multiplicou a sensação de medo.
— Muitos criminosos saíram do interior para se esconder nas comunidades do Rio. De grandes complexos, eles continuam comandando o tráfico da sua região replicando o mesmo modus operandi da capital para expandir e controlar. E todo mundo sabe que, no tráfico, o que impera é a lei do silêncio — explicou.
No fim do ano passado, um casal e seu filho, de 4 anos, foram mortos em um ataque de traficantes em Paty do Alferes, no Centro-Sul Fluminense. As investigações apontaram que os criminosos estariam envolvidos na expansão do Comando Vermelho (CV) para o interior e que já teriam atirado em um policial militar na cidade vizinha, Miguel Pereira. Na época, a polícia descobriu que um dos criminosos envolvidos estaria abrigado no Complexo do Alemão.
Expansão do crime
Segundo a promotora Simone Sibílio, há uma relação direta entre a expansão do crime organizado e o aumento dos desaforamentos no interior e na Baixada.
— O desaforamento sempre existiu, mas o agravamento da criminalidade fez o número de casos crescer. Há uma relação entre o avanço das facções e das milícias e esses pedidos. Até porque, quando o crime organizado se fortalece, aumentam as chances de movimentação de aliados com a proximidade do julgamento. Então, para garantir a ordem pública, muitas vezes se opta por deslocar o processo para a cidade mais próxima — explicou Simone.
Atualmente, grandes chefes de facção e réus de alta periculosidade são submetidos a audiências e julgamentos por videoconferência, para diminuir os riscos.
— Além de oferecer risco à segurança e à ordem pública, a realização do julgamento de um preso midiático movimenta uma logística envolvendo as forças de segurança. Com as audiências por videoconferência, isso não é mais necessário — complementa a promotora.
Um exemplo foi o julgamento de envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na audiência, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de participação no crime, foram ouvidos por videoconferência e chegaram a ser desconectados da sessão virtual a pedido de uma testemunha.
Capital sobrecarregada
Apesar de ser um recurso importante para garantir julgamento imparcial, a promotora alerta que o aumento dos desaforamentos pode sobrecarregar a capital. Ela explica que a legislação determina que o processo seja transferido para a comarca mais próxima. No entanto, segundo Sibílio, muitos casos são deslocados diretamente para o Rio.
— Muitas decisões acabam encaminhando os casos diretamente para a capital, o que gera um ônus muito grande para os promotores, cartórios e todos os envolvidos — explica a promotora.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio, informou, através de sua assessoria, que não comentaria os casos levantados pelo Ministério Público.
Com informações de O GLOBO.
