A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criada para investigar o descumprimento do contrato dos planos de saúde para pessoas com deficiência, começa efetivamente os trabalhos nesta quinta-feira (20/06), às 15h, na sala 1808, localizada na Rua da Ajuda, nº 5, no Centro do Rio, sede do Parlamento fluminense. Serão investigadas denúncias sobre cancelamento de contratos de convênios, extinção sem aviso prévio, falta de reembolso, negativas de terapias a crianças atípicas.
Durante o encontro, os membros da CPI discutirão as estratégias para garantir a transparência e eficácia na atuação do colegiado, com apuração de falhas nos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e indicação de propostas concretas para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Primeira criada no Brasil com essa finalidade, a CPI foi requerida pelo deputado Fred Pacheco (PMN), que presidente a comissão. Ele enfatizou a importância dessa luta por justiça e equidade no acesso à saúde.
“A criação desta CPI reafirma o compromisso da Alerj com a defesa dos direitos das populações mais vulneráveis do estado. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então criamos a CPI para resolver esse problema”, afirmou Pacheco.
Estão confirmadas as presenças dos titulares do colegiado: os deputados Carla Machado (PT), Júlio Rocha (Agir), Munir Neto (PSD), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (União) e Thiago Gagliasso (PL). Na suplência estão os parlamentares Elika Takimoto (PT), Danniel Librelon (Republicanos), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (PL), Marcelo Dino (União) e Vinicius Cozzolino (União).
A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo prorrogável por igual período.
