A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light no Rio de Janeiro ficou no centro de uma nova disputa judicial. Uma decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal elevou o reajuste tarifário anual médio da distribuidora de 8,59% para 16,69%, quase o dobro do índice aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada. As novas tarifas passaram a valer nesta quarta-feira, 18 de março.
Segundo a Aneel, a liminar suspendeu a decisão da diretoria da agência que previa reverter R$ 1,04 bilhão em benefício da modicidade tarifária no reajuste de 2026 da Light. Na prática, esse valor, ligado a créditos tributários de PIS/Cofins, deixou de ser usado para aliviar a conta dos consumidores, o que empurrou o índice final para cima.
A mudança afeta consumidores de alta e baixa tensão. No grupo residencial, o reajuste que havia sido fixado em 6,40% passou para 14,58%. No efeito médio geral, considerando alta e baixa tensão, o salto foi de 8,59% para 16,69%.
A Aneel informou que a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão de primeira instância. Em nota, a agência afirmou que a medida busca restabelecer o entendimento aprovado por sua diretoria e resguardar o direito dos consumidores atendidos pela concessionária.
A Light atende 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro e cobre cerca de 64% da população fluminense. Por isso, o impacto da decisão não é restrito à capital e tende a pesar no orçamento de milhões de moradores justamente num momento em que energia, transporte e alimentação seguem pressionando o custo de vida.
No centro da disputa está uma velha briga sobre quem fica com o benefício dos créditos tributários. De um lado, a tese acolhida pela liminar impede que esses valores sejam revertidos agora para reduzir a tarifa. Do outro, a Aneel sustenta que o consumidor não pode perder esse abatimento. É uma discussão técnica, mas com efeito bem concreto: a conta chega maior no fim do mês.
Enquanto o recurso da AGU não é analisado, vale o reajuste mais alto. E isso significa, na prática, um novo aperto para quem já convive com uma das contas de luz mais pesadas do país.