O Conselho de Decoro Parlamentar da Alerj fará, às 13h desta quinta-feira (23), a segunda reunião do processo ético-disciplinar que pode culminar na cassação do mandato de Lucinha, que foi indiciada pela Polícia Federal por envolvimento com a maior milícia do Rio de Janeiro. E o edital de convocação foi bem claro: o encontro do colegiado será sigiloso.
O presidente Júlio Rocha (Agir) convocou os membros do grupo, os suplentes e também os corregedores da Alerj para dar sequência ao processo, iniciando a avaliação das alegações de Lucinha, com definição do calendário das próximas reuniões. O encontro foi marcado na última sexta-feira (17), depois que a parlamentar entregou sua defesa por escrito.
Mais uma vez, a atenção do caso será divida com o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do atual presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), que será às 15h30 no TRE-RJ.
Mais tempo
Realizada no dia 3 de abril, a primeira reunião do processo ocorreu dois meses depois de o plenário decidir que Lucinha voltaria ao mandato, mas responderia a uma investigação na Casa. Na época, o encontro foi cercado de cuidados e os assessores dos parlamentares foram avisados que não poderiam participar.
Depois de eleger o deputado Felipinho Ravis (SDD) como relator — que foi trocado por Vinicius Cozzolino uma semana depois —, o colegiado suspendeu o prazo processual por até 15 dias úteis para receber da justiça novas provas do inquérito. O prazo só foi retomado em 29 de abril.
Uma vez recebida a defesa de Lucinha, o conselho tem 60 dias úteis prorrogáveis por mais 60 para tomar a decisão sobre se cassa ou não o mandato. O relator Vinícius Cozzolino (União Brasil) vai apresentar o relatório, que será decidido pelos outros membros do colegiado. A resultado é publicado através de um Projeto de Resolução e segue para votação no plenário. Se a opção for pela cassação, o afastamento só ocorre com aprovação de maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 36 dos 70.
A parlamentar foi alvo de operação de Polícia Federal no dia 18 de dezembro, por suspeita de envolvimento com a milícia de Zinho, que se entregou no Natal do ano passado. De acordo com o MP, Lucinha é suspeita de interferir na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante; tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho; vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos; suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.