O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou a abertura de investigações contra um juiz e um advogado após manifestações consideradas elogiosas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O episódio ocorreu em 31 de março, data que marca o início do regime militar no Brasil. Durante a sessão, o juiz convocado Marcos Salles comentou a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, associando-a simbolicamente à ocasião histórica. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, afirmou.
Manifestações durante sessão
Na sequência, o advogado João Estrela reforçou a associação ao período militar. “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele”, declarou. Beltrão reagiu com risos e não contestou a fala.
A manifestação motivou reação do CNDH, que classificou o episódio como grave. Responsável pela Relatoria de Memória e Verdade do órgão, o advogado Carlos Nicodemos afirmou que a conduta é “inaceitável no campo jurídico e institucional”. Segundo ele, “o Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”.
Pedidos de apuração
O conselho encaminhou representação ao TJ-PB questionando se houve abertura de procedimento para apurar o caso. No documento, o órgão sustenta que a referência feita pelo magistrado indica “adesão simbólica” a um período incompatível com os deveres de imparcialidade e compromisso institucional exigidos da magistratura.
“Na hipótese de inexistência de providências, o CNDH solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade institucional do episódio”, afirma o texto.
Paralelamente, o conselho também acionou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, pedindo a adoção de medidas em relação ao advogado. Para o órgão, a manifestação pode representar afronta aos princípios da profissão, além de comprometer o papel da advocacia na defesa do regime democrático.
Reações e posicionamentos
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, condenou a declaração. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB, que sempre foi e é comprometida com a afirmação do Estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”, afirmou.
Até a publicação da reportagem original, o Tribunal de Justiça da Paraíba não havia se manifestado. O juiz Marcos Salles não foi localizado.
Os pedidos de investigação são assinados pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza, e reforçam a avaliação do órgão sobre a gravidade institucional do episódio.
Advogado nega homenagem
O advogado Abraão Beltrão negou ter participado de qualquer homenagem ao golpe militar e afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação. Ao Globo, disse que não qualquer conotação política na escolha de sua roupa.
“Na ocasião eu estava vestido com um paletó verde, camisa branca e gravata verde, uma composição que repetidamente tenho usado ao longo da minha profissão, apenas por achar agradável esteticamente, sem qualquer conotação política ou de referência a data específica. Aliás, sequer estava lembrado do que se passara em 1964. O magistrado, apenas em razão da nossa amizade, fez referência ao 31 de Março em tom de brincadeira, sem nenhuma relevância política ou homenagem ao que sobreveio àquele dia, razão pela qual apenas sorri, assim como alguns integrantes da Câmara Criminal”, afirmou.
