Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado, no início da tarde, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A matéria vai à sanção.
Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.
Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões, aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
Salário Mínimo e Fundo eleitoral
O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. O valor representa um reajuste de aproximadamente 6,68% — ou R$ 103 — sobre os R$ 1.518 atuais. O reajuste será aplicado a partir de janeiro, ou seja, o trabalhador receberá o novo salário no pagamento de fevereiro. A correção afeta diretamente benefícios atrelados ao piso, como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e BPC.
Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. A reserva de dinheiro público financiará as campanhas eleitorais de 2026.
O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que projetava até R$ 1 bilhão.
Investimentos
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. O montante equivale ao piso de 0,6% do produto interno bruto (PIB), que, de acordo com a regra do arcabouço fiscal, deve ser aplicado em investimentos. O governo deve dar prioridade às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam limitações de recursos e paralisações.
Para 2026, o PIB estimado é de R$ 13,8 trilhões.
Saúde
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no relatório final está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.
A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas
O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, valor que inclui emendas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.
Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda vai somar cerca de R$ 37,8 bilhões.
As emendas impositivas se dividem em duas categorias:
- emendas impositivas individuais, indicadas por cada senador e deputado, que receberão R$ 26,6 bilhões;
- Emendas impositivas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, com R$ 11,2 bilhões.
- Além disso, haverá R$ 12,1 bilhões reservados para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do governo federal.
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes.
Com as emendas, alguns ministérios obtiveram mais recursos. O da Integração e do Desenvolvimento Regional tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.
| Despesas no Orçamento de 2026 (R$ bilhões)* | |
| Pessoal e encargos sociais | 489,5 |
| Juros e encargos da dívida | 643,9 |
| Outras despesas correntes | 2.645 |
| Investimentos | 79,7 |
| Inversões financeiras | 229,1 |
| Amortização da dívida | 2.220 |
| Reserva de contingência | 36,5 |
| Total | 6.344 |
| Elaboração: Agência Câmara | |
| Mudanças no Orçamento de 2026 (R$ bilhões): | |||
| PLOA 2026 | Relatório final | variação (%) | |
| Agricultura e Pecuária | 10,9 | 12 | 10% |
| Saúde | 261 | 271,3 | 4% |
| Desenvolvimento Agrário | 5,9 | 6,3 | 7% |
| Esporte | 1,1 | 2,4 | 118% |
| Integração e Desenvolvimento Regional | 6,1 | 12,7 | 108% |
| Turismo | 1,6 | 3,2 | 100% |
| Cidades | 13,9 | 16,8 | 21% |
| Previdência Social | 1.152 | 1.146 | -1% |
| Elaboração: Agência Câmara | |||
Fonte: Agência Senado
Fontes: Agência Senado e Agência Câmara