A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne, nesta quinta-feira (5), para emitir parecer sobre as 2.748 emendas que os parlamentares apresentaram à Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Também terão parecer as 118 modificações propostas para a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. De acordo com a LOA, a previsão de déficit para 2025 é de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.
O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), tem indicado que a peça orçamentária enviada ao plenário será dentro da realidade financeira do estado.
“São inúmeras emendas, com diversas demandas setoriais. Analisamos todas com muita cautela. Gostaria de reafirmar que não criamos emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. Já tivemos essa prática pela primeira vez no ano passado. É necessário que o orçamento efetivamente seja uma peça realista da situação fiscal fluminense”, ressaltou o parlamentar.
Emendas impositivas
De todas as 2.748 emendas ao LOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, sendo que 30% deverão ser destinados à educação, 30% à saúde e os 40% restante é de uso livre dos deputados. Para o ano que vem, a estimativa é que cada parlamentar tenha disponível R$ 2,9 milhões.