Comissão de Educação da Alerj discute falhas na distribuição de cestas básicas em audiência

julho 10, 2020 /

A audiência realizada nesta sexta-feira (10), pela Comissão de Educação da Alerj, teve como tema principal a falta ou insuficiência na distribuição de cestas básicas e a fragilidade grave imposta pelo Covid 19 principalmente às famílias que enfrentam a vulnerabilidade social. Denúncias sobre desvio de verbas para compra de merenda escolar também foi o foco da reunião.

Durante a videoconferência, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, respondeu aos questionamentos de parlamentares e demais participantes sobre denúncias de desvio de verba para compra de alimentos e contratação de serviços nas unidades de ensino. Fernandes disse que é defensor da autonomia de cada escola. “Se ocorreu fraude, aconteceu na ponta. Por exemplo, um diretor recebe um alimento e assina uma nota fiscal de forma fraudulenta. Cada escola tem seu conselho de fiscalização, é humanamente impossível a Seeduc fazer essa fiscalização em todas as escolas, porque isso cabe aos conselhos fiscais de cada unidade”, salientou. O secretário acrescentou que os kits de merenda escolar são escolhidos pela diretoria de cada escola. “Varia de acordo com cada unidade”, frisou.

Os deputados também cobraram respostas sobre o afastamento dos diretores supostamente envolvidos em fraudes na distribuição de alimentos . “Não vimos até o momento nenhum diretor ser afastado após essas denúncias. Também precisamos saber como funciona essa política de contratações de serviços sem ter base na tabela da Fundação Getúlio Vargas”, questionou o deputado Flávio Serafini.

Em resposta, Pedro Fernandes disse que ainda não tem provas suficientes para punir os acusados. “Tenho todos os nomes dos acusados, mas ainda não me sinto à vontade de afastar um diretor sem ter provas, seria uma condenação antecipada. Não posso punir um diretor por conta da opinião pública. Um processo interno já foi aberto para investigar essas escolas conforme solicitou a Polícia Civil. Precisamos das provas fornecidas pela polícia, como escutas telefônicas. Dependo de informações da Polícia Civil e do Ministério Público”’, explicou.

Fernandes acrescentou que o processo está em sigilo. “Tenho ciência das escolas que estão sendo investigadas. Os diretores dessas unidades não devem saber que estão sendo investigados e fui orientado pela Polícia Civil a não fazer nenhuma fala sobre o assunto para não atrapalhar as investigações “, disse Pedro.

Presente ao debate, o defensor público Rodrigo Azambuja afirmou que o órgão tem recebido muitas reclamações sobre a quantidade e qualidade dos alimentos nas escolas. “Está previsto na Constituição que o estado deve assegurar a alimentação aos alunos e estado está sendo processado porque está omisso. ”, disse Azambuja.

“Não há como reabrir as unidades sem alimentação adequada”, finalizou o defensor.

Por sua vez, Guilherme Pimentel, da Ouvidoria da Defensoria Pública, afirmou que 50% das pessoas que falam sobre a precariedade da alimentação são responsáveis por mais de um aluno. “Às vezes são pais de quatro crianças”, ilustrou. Ele disse ainda que 47% dos que se queixaram afirmaram que não receberam nenhum auxílio, 53% receberam auxílio insuficiente e sete famílias denunciaram o recebimento de alimentos estragados.

A representante do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Sandra Helena Pedrosa, falou sobre os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que segundo ela estão sendo feitos. “Apesar do PNAE estar sendo mantido, há ainda a questão da saúde dos diretores na entrega dos kits. Quero mencionar ainda que poucas famílias estão recebendo as cestas e muitas são entregues com problemas nos alimentos. Ressalto aqui que são 650 mil alunos. Eles dependem da alimentação escolar. As vezes é a única refeição que eles têm no dia”, concluiu Sandra.

Ao final da videoconferência, Serafini defendeu que a verba per capita por aluno seja corrigida, para que a alimentação seja oferecida aos estudantes com a qualidade ideal. “Se a verba é de R$ 20, temos que corrigir isso. Seja pelas normas da lei 8.768/2020 como também através da distribuição de cestas básicas, em caráter emergencial, para as famílias de estudantes, ou ainda que tenhamos que utilizar recursos de Fundo de Combate à Pobreza. Para mim ficou evidente que após a interrupção das aulas a alimentação ficou subestimada”’, frisou.

A lei citada pelo deputado foi aprovada este ano na Casa e prevê a concessão de bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, que tenham as aulas suspensas, por antecipação ou ampliação do recesso escolar, decorrentes de medida de contenção de epidemias como a do coronavírus.

Retomada às aulas

Sobre a retomada das aulas, o deputado Flávio Serafini destacou que o momento ainda não está favorável, devido à curva epidemiológica, que ainda não está baixa. “Será um grande planejamento detalhado, um outro debate a ser realizado. Até porque escolas são grandes focos de aglomeração”’, destacou Serafini.

“Vamos ainda estabelecer um protocolo. Quando estiver o próximo do retorno será feito outro debate”’, disse o secretário Pedro Fernandes.

Aloma Carvalho