A Comissão de Turismo, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai criar um Grupo de Trabalho (GT), em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo e a Associação de Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Liguia), para agilizar a regulamentação da Lei 4.315/04, que garante a presença de guia de turismo em todas as excursões no estado. O anúncio foi feito em audiência pública realizada nesta terça-feira (18/06), que contou com a participação de associações de guias de turismo de diversos municípios do estado.
A audiência foi proposta pela deputada Zeidan (PT), que também sugeriu a criação de um Fundo Estadual de Turismo, com o objetivo de alocar recursos destinados à área. “Já são 20 anos esperando a regulamentação desta lei, que é fundamental para que os estes profissionais sejam prioridade em qualquer atividade turística no estado. Então vamos criar esse GT para termos agilidade, porque essa regulamentação pode servir como um movimento precursor de valorizações de políticas públicas para o turismo. Também vamos sugerir a criação de um fundo estadual, porque precisamos ter o turismo como um setor de desenvolvimento e com espaço nas leis orçamentárias do Estado”, explicou a parlamentar.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Turismo e da Liguia, 34% dos guias de turismo do país estão no Estado do Rio, o equivalente a mais de 10 mil profissionais disponíveis para atuar em todo o território fluminense. Presente na reunião, o ex-deputado Gilberto Palmares, autor da lei em debate, destacou que o compromisso com os trabalhadores do turismo é um compromisso com todos os turistas de uma maneira geral.
“O Rio é palco de diversos eventos de grande porte. Com o show da Madonna em Copacabana, um monte de gente se deslocou para a cidade e é muito benéfico para o Estado que esse turista fique por mais alguns dias e estenda a sua viagem até a Ilha Grande, Nova Friburgo e Região dos Lagos, por exemplo. Como fazer isso sem a ajuda de um profissional de excelência? É o guia que trabalha na ponta e conhece a geografia, a história e as especificidades de cada região. Quem conhece o estado do Rio são os guias do estado do Rio de Janeiro”, frisou Palmares.
Fiscalização e poder de decisão
Segundo o guia de turismo e colaborador da Liguia, Wagner Medeiros, a Lei 4.315/04 foi aprovada e sancionada com o objetivo de obrigar a presença de um guia de turismo do Estado do Rio nas excursões realizadas no estado. Porém, para Wagner, essa determinação não é aplicada por falta de fiscalização.
“Essa falta de fiscalização se deve pela demora na regulamentação da nossa lei. Isso faz com que passeios que são comprados nos hotéis tenham a política de remuneração dos guias pautada por ‘piratas e ratos de praia’, que exploram o turista e o nosso trabalho, sem haver nenhum compromisso com a qualidade e com a legalidade do serviço prestado”, pontuou.
Durante a sua fala, o profissional pontuou, ainda, que outra grande reivindicação da categoria é a presença da Liguia no Conselho Estadual de Turismo, para o melhor direcionamento dos problemas e soluções para a área.
“Devido a um imbróglio burocrático, quem está previsto para participar do conselho é o sindicato, mas ele não existe mais. Hoje, nós somos a única associação representativa dos guias do Estado do Rio. Há uma série de problemas que o conselho não tem ciência, porque quem melhor conhece os problemas de segurança e de infraestrutura para a prática do turismo é o guia de turismo”, acrescentou.