Comissão da Alerj aprova por unanimidade a recondução dos Conselheiros Vicente Loureiro e Fernando Moraes à Agetransp

junho 28, 2022 /

A Comissão de Normas e Proposições Externas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou, por unanimidade, as reconduções de José Fernando Moraes e Vicente de Paula Loureiro para o conselho da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A sabatina realizada, nesta terça-feira (28/06). Os nomes agora serão submetidos ao Plenário da Casa. Os conselheiros cumprem mandato de quatro anos. Na semana passada, a Alerj, por 39 votos, aprovou a recondução de Murilo Leal à Agetransp.

O vice-presidente da comissão, deputado Thiago Pampolha (União), priorizou perguntas sobre a avaliação dos serviços de trens urbanos, alvo de uma CPI na Alerj. “Ambos se saíram muito bem, Vicente tem largo conhecimento, desdobrou sobre temas que a gente sente na prática e que é aferida pela população sobretudo da Região Metropolitana e o candidato Fernando trouxe algumas questões na área de segurança pública, como policial civil que é. Entende a frustração que é para a concessionária, para a agência e também para o Poder concedente a questão do furto de cabos e o quanto isso afeta os serviços para a população”, afirmou Pampolha.

Vicente Loureiro elencou pontos importantes para entender os problemas enfrentados no sistema ferroviário. O primeiro diz respeito ao contrato, que segundo o conselheiro é antigo e foi concebido antes da existência da própria agência reguladora; outro ponto elencado foi a quebra de acordos contratuais entre o Poder concedente e a concessionária.“Nem o Poder concedente e nem a concessionária cumpriram regularmente e rigorosamente aquilo que prometeram em contrato em termos de investimentos. A agência fez um trabalho muito interessante, recentemente, que foi a identificação exata de quanto que a Supervia deixou de investir, que era obrigação contratual e ela não fez e que certamente afeta do ponto de vista da qualidade do serviço. A manutenção não se realizou, troca trilhos, dormentes e outras melhorias importantes no funcionamento do sistema que não foram feitas e esse investimento foi precificado na ordem de R$ 2 milhões. É preciso fazer um encontro de contas e que o Estado corrija o que não fez, mas que cobre da concessionária aquilo que deveria ser realizado para poder oferecer um serviço adequado e seguro para a população”, esclareceu Loureiro.

O candidato José Fernando Morais disse que 65% das ocorrências da Supervia estão relacionadas à segurança pública. “Quando nós assumimos a agência, não tinha registro de ocorrência. A gente não dava início de processo administrativo por esse tipo de registro, assim, não tinha a quantidade de roubos e outros casos relacionados à segurança”. Então, hoje, quando a Supervia responde a um processo, quando o funcionamento é paralisado, seja pelo motivo que for, a gente é obrigado a instaurar processo e ver o nexo de causalidade, se a concessionária tem culpa, ou não. Passamos a exigir registro de ocorrência para poder diante deste apontamento policial, feito pela própria concessionária, demandar processo e apurar responsabilidades”, afirmou.

Os deputados Eurico Júnior (PV), Coronel Salema (PL) e Marcio Canella (União) também participaram da sabatina.

Currículos

José Fernando Moraes é formado em Direito pela Universidade Gama Filho. Atuou como delegado e detetive da Polícia Civil, além de ter sido vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Moraes também foi presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)

.Vicente de Paula Loureiro é formado em Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Silva e Souza e pós-graduado em Gerenciamento de Cidades pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP-SP). Foi subsecretário de Estado de Desenvolvimento e secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Nova Iguaçu. Atuou como assessor na Secretaria Municipal de Obras do Rio, quando colaborou na elaboração do Plano Diretor de Iluminação Pública, além de ocupar outras secretarias e órgãos municipais, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Prefeitura de Volta Redonda.

Conselho da Agetransp

A Agetransp é gerida por um conselho diretor composto por cinco membros. As vagas são indicadas pelo Poder Executivo e precisam ser referendadas pela Alerj. A agência tem entre suas principais funções regular e fiscalizar as atividades das empresas concessionárias de transporte público para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.

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