Proposta prevê aplicativo disfarçado para pedidos de socorro silenciosos. Parlamento também analisa prorrogação automática de concursos com cadastro de reserva.
O Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”, que oferece uma ferramenta tecnológica discreta para mulheres em situação de risco iminente de violência, poderá ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o Projeto de Lei 7.315/26, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), que será analisado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17/11). A proposta abrange casos de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição (“stalking”), ameaça e cárcere privado. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
O programa consistirá na disponibilização de um aplicativo de emergência para celulares com ícone e nome camuflados, parecidos com os de ferramentas comuns, como calculadoras ou blocos de notas, para que terceiros não identifiquem o recurso. O alerta será ativado com uma pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone, sem necessidade de abrir telas ou digitar senhas. Depois de acionado, o aparelho funcionará em modo silencioso absoluto e não poderá emitir sons, vibrações ou notificações visuais que revelem o pedido de ajuda.
O texto também estabelece diretrizes para as soluções tecnológicas adotadas, sempre que tecnicamente possível. Entre elas estão o envio de mensagem de emergência para contatos de confiança previamente cadastrados pela usuária, o compartilhamento da localização em tempo real durante a ocorrência e mecanismos que permitam o funcionamento da ferramenta mesmo com conectividade limitada.
Entre os objetivos do programa estão facilitar a solicitação discreta e segura de auxílio, ampliar os mecanismos de prevenção e resposta à violência contra a mulher e reduzir o tempo entre a situação de risco e a adoção das providências cabíveis.
Para a autora, o projeto é um passo fundamental para modernizar a rede de proteção. “Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física”, afirmou a parlamentar.
A proposta determina ainda que a implementação do programa respeite a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/18), principalmente no tratamento de dados sensíveis e de informações sobre a localização da usuária. O Poder Executivo também poderá integrar o aplicativo aos órgãos estaduais de segurança pública e de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de firmar parcerias com instituições de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico.
Comissão debate o papel da mulher negra na elaboração de políticas antirracistas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (17/11), às 10h, para discutir o papel da mulher negra na elaboração de políticas antirracistas. A reunião será na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, na sede do Parlamento.
“As mulheres negras sempre estiveram na linha de frente da luta contra o racismo no Brasil. Denunciamos desigualdades, construímos resistências, formulamos propostas e conquistamos direitos. Mas não podemos ser apenas destinatárias das políticas públicas, precisamos ser protagonistas de sua elaboração, implementação e fiscalização. Esta audiência precisa ir além do reconhecimento da nossa luta. É hora de cobrar das autoridades compromisso, orçamento e ações concretas. Não aceitamos mais políticas que existam apenas no papel, sem chegar à vida de quem mais precisa”, disse a presidente do colegiado, deputada Renata Souza (Psol).
Foram convidados a Iya Katiuscia de Yemanjá , da Casa Coletivo Obá Labí; a chefe do Serviço Social Hospital do Câncer III/Inca, Eliane Assis; a ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Fabiana Silva; a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Unirio, Jane Santos; entre outros participantes.








