Pandemia x Cartório Virtual

março 4, 2021 /

 

*Flávio de Melo Fahur

A procura por testamentos, inventários, partilhas e doações de bens no Brasil, nunca teve um registro tão expressivo nos últimos 10 anos, segundo informa o Colégio Notarial do Brasil. No ano de 2020, através de testamentos, houve 11.000 atos de transferências de bens a mais que no ano anterior, o que demonstra que os brasileiros estão mais cautelosos em partilhar os seus bens e determinar para quem quer deixá-los, lembrando que deve ser observada a reserva de 50% dos bens para os herdeiros necessários, tais como cônjuges e filhos, podendo então, dispor dos outros 50% da forma que melhor lhe convier.

Uma observação interessante é que, em razão da possibilidade de realizar testamentos, inventários, partilhas e doações, por meio de videoconferência, desde a implantação da plataforma e-Notariado, houve um grande aumento na procura pela realização destes atos, muito em razão de não mais haver a obrigatoriedade do comparecimento presencial dos interessados, realizando todo o procedimento de forma eletrônica.

Com isto, em razão da segurança jurídica na prática destes procedimentos, aliada à segurança em não precisar se locomover fisicamente até o Cartório, em razão da orientação pelo isolamento social diante da pandemia, incrementou-se e muito a realização dos atos negociais junto aos Cartórios na forma virtual.

Podemos observar que as maiores procuras por procedimentos nos Cartórios são:
O inventário extrajudicial, que é o documento que apura o patrimônio deixado pela pessoa falecida, desde que cumpridos os requisitos da lei, tais como: todos deverão ser maiores de idade, não haver incapazes (menores ou interditados) e estarem todos os herdeiros de acordo com a partilha, sendo muitíssimo mais rápido que o inventário judicial.

Temos também a doação de bens imóveis, na qual pode, ou não, incluir cláusulas que venham a garantir que ações previamente estipuladas pelo doador, sejam cumpridas por aquele que irá receber o bem.

E por fim, o testamento, que é o ato pelo qual o interessado declara ao tabelião a sua vontade para depois de sua morte, e que pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.

O que podemos observar é que o brasileiro, diante da pandemia do coronavirus, nunca esteve tão atento e interessado em realizar o seu planejamento sucessório, fato este que colabora e muito para que haja uma maior possibilidade de harmonia familiar após o seu falecimento, o que por si só, já é uma grande herança que o falecido irá deixar.

*Flavio de Melo Fahur é  advogado.

 

Outras informações sobre o autor do artigo :

. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB, recebeu da Câmara de Vereadores Moção  de Louvor, Agradecimento e Congratulações pela sua luta e combate contra a discriminação e o preconceito social;
• Coautor do livro Decisão: Percursos e Contextos, com lançamento na cidade do Porto/Portugal, na Livraria Lello;
• Coautor do livro Relações Homoafetivas: Direitos e Conquistas, com lançamento na cidade do Rio de Janeiro, na Livraria da Travessa;
• Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ;
• Membro da Comissão de Práticas Colaborativas da OAB/RJ;
• Membro da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da OAB/RJ;
• Membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RJ;
• Especialista em Mediação e Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
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