Lei proíbe uso e comercialização de coleira de choque em cães no Rio

março 8, 2021 /

A lei proíbe também a venda da coleira elétrica em lojas virtuais

O governador Claudio Castro sancionou hoje (08/03), transformando em lei, o projeto que proíbe o uso de coleira de choque em cães  e  sua comercialização no Rio de Janeiro . A lei, de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), estabelece  multa de R$ 740,00 para o unfrator. O dinheiro da multa será revertido para o Fundo de Conservação Ambiental.

O deputado disse que recebeu várias solicitações de protetores de animais. “Procurei saber como funcionava a tal coleira e fiquei assustado. Ela emite uma corrente elétrica, que é enviada para os nervos da medula espinhal para todo o corpo do cachorro, provocando câimbras imediatamente, queimaduras no pescoço, aumento do estresse, problemas na saúde mental e emocional do animal. Não dava para cruzar os braços diante dessa crueldade. Adestramento de cães deve ser feito através de técnicas que envolvam amor e carinho e nunca com atos de covardia que causam sofrimento nos animais”, afirmou.

Fiscalização e multa

A infração será alvo de fiscalização ambiental. Aquele que desconsiderar a medida ficará sujeito a multa de 200 UFIR- RJ (Unidade de Referência Fiscal) que será revertida em favor do Fundo de Conservação Ambiental (Fecam). A comercialização virtual também está inserida na nova lei. “O equipamento já é proibido em muitos países como Inglaterra, Holanda e Escócia”, lembrou o deputado que também é autor de outro projeto de proteção animal: Campanha Dezembro Verde, que consiste em um mês inteiro de ativismo e conscientização e ações educativas sobre o abandono de animais.

Também conhecida como coleira eletrônica e de eletricidade estática, através do dono do animal ou do adestrador, seus efeitos emitem descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cachorro late, com objetivo de controlar seu comportamento. O tremor, segundo médicos  veterinários, pode causar a liberação de cortisol e influenciar na saúde do pet, causando ansiedade, vômitos e doenças de pele, além de medo e estresse.