Adiamento da posse de Juninho do Pneu como vice-prefeito é precaução do grupo de Rogério Lisboa

dezembro 28, 2020 /

 

*Paulo Cezar Pereira

 

 

Não é a primeira vez, no estado do Rio de Janeiro,  que deputados estaduais e federais no exercício do mandato driblam a legislação ao optarem pelo mandato que melhor lhe convém. Portanto, o caso do deputado federal Rogério Teixeira Júnior, o  Juninho do Pneu ( Democratas), o vice-prefeito eleito de Nova Iguaçu, ao qual a Câmara de Vereadores acabou de dilatar o prazo de posse para até dois anos depois da do prefeito reeleito Rogério Lisboa (PP), pode ser explicado como uma alternativa, uma precaução para o grupo político que comanda Nova Iguaçu se o TSE decidir contra o atual prefeito diversos recursos contra  sua candidatura vitoriosa à reeleição.

 

A extensão do dia da posse, via decreto legislativo,  é  apenas mais um capítulo da conveniência política que desde os anos 90 determina o que é certo e o que é errado no trato desta questão em algumas cidades, como já ocorreu em Belford Roxo , Niterói e agora com Nova Iguaçu.

 

No caso de Juninho do Pneu, aplicou-se , até agora,   o “quem pode mais, chora menos”, além de representar uma afronta à Constituição e ao TSE. Os eleitores que votaram em Juninho para vice de Lisboa estão cobrando explicações. Ele é,  na verdade,  apenas o instrumento de uma estratégia combinada com vereadores nos últimos dias de mandato e sacramentada pelo decreto legislativo assinado por Felipinho Ravis, o presidente da Câmara, aliado do prefeito.

 

Belford Roxo, 1995

 

No início de  1995, no exercício do mandato de vereador, fui autor de um projeto de decreto legislativo que declarou a vacância do cargo de vice-prefeito de Belford Roxo com a posse, naquele  ano, de Ricardo Gaspar no mandato de deputado estadual na Assembléia Legislativa do Rio. Meses depois, Ricardo, robustecido politicamente por integrar a Mesa Diretora da Alerj e por estar no  PSDB do então governador Marcello Alencar, assumiu ilegalmente o comando da Prefeitura com o assassinato, no Rio, do prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, o Joca.

 

A passagem relâmpago de Ricardo pela Prefeitura não teve o apoio da Câmara, cujo presidente era o sucessor constituicional de Joca. Só que os Vereadores tiveram que bater à porta do Judiciário para derrubar a liminar que permitiu a Ricardo experimentar, com a caneta na mão,  o poder de Prefeito com a chegada do ICMS e do FPM dias antes dele ser apeado do cargo e voltar para a Alerj.

 

Ricardo, que assumiu, por força de uma liminar, o cargo de prefeito por 30 dias, me confessou várias vezes, anos depois,  que  não sabia, na Alerj, que os vereadores de Belford Roxo sequer discutiram da tribuna a proposta que assinei como 2º Secretário da Mesa Diretora. Torno pública esta história, quase 30 anos depois, para mostrar aos leitores desta coluna a importância de se eleger candidatos comprometidos com o respeito à Constituição, com a ética e com a moralidade.

 

O caso Comte, em Niterói

Eleito vice-prefeito de Niterói na chapa de Rodrigo Neves em 2016, Comte Bittencourt (PPS) reassumiu seu mandato de deputado estadual na Alerj depois de renunciar ao cargo de vice em dezembro de 2017. Quatro vezes deputado estadual, Comte foi candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Paes em 2018 e atualmente é secretário estadual de Educação do governador em exercício Cláudio Castro.

 

*Paulo Cezar Pereira é jornalista