O governador Cláudio Castro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (20), que vai vetar a chamada “gratificação faroeste” — aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) — e todas as demais gratificações criadas por meio de emendas parlamentares. Segundo ele, as propostas são inconstitucionais. Castro já havia sinalizado dias antes que a tendência era pelo veto.
A decisão foi anunciada durante o lançamento de uma nova etapa do programa Navega RJ, no Centro do Rio. O governador explicou que a medida se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a gratificação concedida à Polícia Penal por meio de emenda da Alerj.
“Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional”, declarou.
A “gratificação faroeste” foi aprovada pela Alerj em setembro e prevê o pagamento de um adicional a policiais civis que matarem criminosos em confrontos. O apelido faz referência aos filmes de faroeste, nos quais personagens recebem recompensas por eliminar inimigos.
Programa Navega RJ será ampliado
Durante o evento, o governador também anunciou a ampliação do programa Navega RJ, que oferece acompanhamento completo a mulheres com câncer de mama — do diagnóstico ao início do tratamento. O investimento anual será de R$ 1,2 milhão.
Criado inicialmente no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, o programa passará a funcionar também em unidades do Rio Imagem, tanto na Baixada Fluminense quanto no Centro do Rio. A ampliação deve aumentar o número de pacientes assistidas de 300 para 1.500 por ano.
O governo pretende transformar o Navega RJ em uma política pública permanente, com expansão para mais regiões e integração à rede estadual de saúde.