– É uma situação inadmissível e sem precedentes a falha no serviço de transplantes no estado. Determinei total rigor e celeridade nas investigações. Além das sindicâncias em andamento na Secretaria de Saúde e na Fundação Saúde, a Polícia Civil já abriu inquérito para chegar aos responsáveis.
As declarações acima foram feitas hoje pelo governador Cláudio Castro, do PL, e divulgadas no início da noite desta sexta-feira, 11, pelo Palácio Guanabara através de uma “nota oficial” sobre seis transplantados pelo Programa Estadual, administrado pela Gundação Estadual de Saúde, que testaram positivo para o vírus HIV após receberam os novos órgãos.
A nota assinada por Cláudio Castro prossegue:
Desde o início, tomamos todas as medidas necessárias e vamos até o fim para que este erro jamais se repita.
Quero assegurar apoio irrestrito aos transplantados afetados. O Estado tem o dever de assumir sua responsabilidade no caso.
Reitero meu compromisso em preservar a segurança do sistema estadual de transplantes, que já salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas.
MPRJ instaura inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
“Na data de hoje, inúmeras reportagens foram publicadas na imprensa dando conta de supostas contaminações de seis pacientes transplantados pelo vírus do HIV, a partir de exames falso-negativos de dois doadores, realizados pelo laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme – PCS de Nova Iguaçu/RJ, contratado pela Fundação Saúde/Secretaria Estadual de Saúde em dezembro do ano de 2023”, diz trecho do documento.
Requer o MPRJ que a Secretaria de Estado de Saúde envie, no prazo de 15 dias, a cópia do laudo de inspeção da Vigilância Estadual de Saúde no Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme – PCS que ensejou a suspensão de suas atividades, bem como das sindicâncias instauradas a partir das notificações dos eventos adversos de contaminação dos transplantados, devido a resultados falso-positivos emitidos pelo laboratório. E que a ANVISA também forneça, no prazo de 15 dias, a cópia do laudo de vistoria no laboratório.
O inquérito civil foi instaurado considerando a política pública de saúde que compete ao Ministério Público, e que é de competência da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital o acompanhamento integral das áreas temáticas de terapia renal substitutiva e transplantes, de acordo com a Resolução GPGJ nº 2091 de 31 de janeiro de 2017.
O MPRJ ressalta que o procedimento está sob sigilo, em razão do envolvimento de dados sensíveis dos pacientes. E que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria por Formulário (https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario) ou pelo telefone 127.
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) considera que a segurança do paciente é premissa inegociável no diagnóstico laboratorial e se solidariza pelos pacientes atingidos e seus familiares.
A entidade espera que as circunstâncias que levaram à contaminação pelo vírus HIV de pacientes transplantados no sistema de saúde do Rio de Janeiro sejam o mais brevemente esclarecidas e conduzam a melhorias na prestação e fiscalização da qualidade dos serviços laboratoriais do país, tanto na iniciativa pública, quanto privada, lembrando que há normas sanitárias rígidas para a segurança dos procedimentos.
Como sociedade médica científica, que desenvolve o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), um programa de qualidade e acreditação já adotado por centenas de unidades laboratoriais no país, e que realizam cerca de 1,2 bilhão de exames por ano, reforçamos nossa preocupação pela observância das boas práticas laboratoriais e políticas de garantia da qualidade.
A SBPC/ML se coloca à disposição das autoridades de saúde para contribuir com informações pertinentes.