Inspirada no caso da modelo Maju de Araújo, nova legislação prevê canais de denúncia e ações educativas em plataformas digitais
O governador Cláudio Castro sancionou, em cerimônia realizada, ontem (09/04), no Palácio Guanabara, a Lei Maju de Araújo, que estabelece medidas de combate ao assédio on-line e ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência. A norma institui a criação de canais de denúncia, obriga plataformas digitais a promoverem campanhas de conscientização e determina a oferta de recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta.
– Não podemos tolerar que pessoas com deficiência sejam alvo de violência por trás das telas, que muitas vezes é disfarçada de brincadeira. Essa lei nasce de uma dor real e transforma indignação em política pública. Nosso governo está ao lado de quem luta por respeito, inclusão e dignidade – afirmou o governador Cláudio Castro, durante cerimônia.
A legislação leva o nome da modelo e influenciadora Maju de Araújo, de 22 anos, jovem com Síndrome de Down que foi vítima de ataques nas redes sociais. O evento contou com a presença do deputado Fred Pacheco, autor do projeto de lei.
A subsecretária de Políticas Inclusivas, Beatriz Pacheco, destacou que o combate ao assédio on-line é urgente e que o governo está comprometido com a garantia de direitos.
– Nenhum corpo deve ser alvo de piada ou escárnio. O que parece uma brincadeira é, muitas vezes, uma agressão psicológica, moral e emocional. Nosso trabalho é garantir visibilidade e respeito às pessoas com deficiência. Queremos dar voz a essas pessoas que muitas das vezes não são escutadas – ressaltou Beatriz Pacheco.
O autor do projeto, deputado estadual Fred Pacheco, destacou que a lei é fruto de histórias reais e da necessidade urgente de combater o ódio disfarçado de piada. Para ele, o texto representa uma resposta firme do Estado a esse tipo de violência.
Depoimentos emocionados
A sambista Viviane de Assis, passista da Viradouro, de 45 anos, com nanismo, aproveitou o momento para expor sobre os constantes olhares e comentários desrespeitosos que sofre nas ruas.
– Respeito é bom e a gente gosta. Eu sou mãe, sou vó de uma criança autista e a luta não acaba nunca. A câmera que hoje registra nosso orgulho e resistência é a mesma que, lá fora, muitas vezes, é usada para zombar. Nosso lugar é onde quisermos estar. Eu quero ser ouvida. Agradeço ao Estado por olhar por nós e entender a nossa dor diária – disse Viviane.
A jovem Caroline Queiroz, também com nanismo, vítima de uma ação humilhante nas ruas de Niterói recentemente, reforçou a importância da lei para proteger quem é alvo de violência virtual.
– O que a gente quer é o básico: viver com dignidade e sem discriminação. Essa lei nos representa e mostra que não estamos sozinhos. Sinto muito orgulho de estar aqui e participar de uma comunidade que nos apoia e consegue nos dar o máximo suporte – comemorou.
Adriana Araújo, mãe de Maju, emocionou o público ao destacar a transformação que viveu ao ver a política pública chegando, de fato, à vida das pessoas.
– Sinto que estou participando de algo muito importante. Agora consigo enxergar que existem pessoas que vivem por um propósito, cuidar das outras. Obrigado ao Governo do Estado por estar presente neste momento que poderia ser apenas de dor, mas se transformou em alegria – agradeceu.
