PF cumpriu mandado na residência do ex-governador durante ofensiva contra grupo do setor de combustíveis suspeito de ocultação patrimonial e evasão de recursos ao exterior
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit — antiga Refinaria de Manguinhos — tornaram-se alvos, nesta sexta-feira (15), de uma grande operação da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de recursos ao exterior envolvendo empresas do setor de combustíveis.
A ofensiva, batizada de Operação Sem Refino, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram a atuação de um conglomerado econômico suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e envio irregular de recursos para fora do país.
Agentes da PF estiveram na residência de Cláudixx̌o Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, para cumprir mandado de busca e apreensão.
Já o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit e residente nos Estados Unidos, foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para compartilhamento de informações sobre foragidos internacionais. São 17 mandados de busca apreensão.
Segundo a PF, a operação investiga inconsistências relacionadas à operação da Refit e suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios fiscais.
A refinaria é apontada pelos investigadores como integrante de uma estrutura utilizada para “ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Bloqueio bilionário
Ao todo, a operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
O Supremo Tribunal Federal também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados e a suspensão das atividades econômicas das empresas alvo da investigação.
A Polícia Federal informou que a operação conta com apoio técnico da Receita Federal e integra apurações mais amplas relacionadas à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
Nos bastidores, a operação é vista como uma das maiores ofensivas recentes envolvendo suspeitas de fraudes fiscais e movimentações financeiras no setor de combustíveis.
Crise política no Rio
A ação da Polícia Federal ocorre em meio à crise institucional vivida pelo governo fluminense após a saída de Cláudio Castro do comando do estado.
Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a renúncia, o TSE considerou prejudicada a análise sobre a cassação do mandato, já que o então governador não ocupava mais o cargo no momento da conclusão do julgamento.
Desde então, o estado do Rio de Janeiro passou a ser comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
O Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o julgamento que definirá se o próximo governador para o mandato-tampão será escolhido por eleição direta ou indireta.
A indefinição ampliou o ambiente de instabilidade política e mobilizou diferentes grupos partidários interessados na sucessão estadual.
