Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, ONG sem fins lucrativos e com atuação em todo o território nacional, vão à Brasília nesta semana, entre os dias 27 e 29, para apresentar uma proposta de Projeto de Lei que obrigue plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas de mercadorias a contratarem seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas, motofretistas, motoristas, entregadores e passageiros.
Para Lucio Almeida, presidente do CDVT, é urgente que se discuta e se crie um modelo de segurança e proteção para a categoria. “Além de políticas públicas que possam minimizar e evitar a morte de entregadores no trânsito, é necessário garantir aos acidentados um respaldo. Muitos passam meses sem qualquer amparo das próprias empresas e do poder público. Da forma que está, é como se a vida deles valesse uma pizza, um sanduíche”, defende Almeida.
De acordo com o novo Atlas da Violência, estudo divulgado este mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e que pela primeira vez traz dados sobre acidentes de trânsito, sinistros com motos se tornaram a principal causa de mortes pelas vias do nosso país, com 34,9 mil casos registrados em 2023, superando em 3% os casos registrados em 2022, que foi de 33,9 mil óbitos.
“Infelizmente, o que temos aqui são vítimas em dobro. Tanto pelos ferimentos provocados como pela falta de uma política pública que garanta aos motociclistas uma ajuda financeira durante o processo de reabilitação. Muitos deles são responsáveis pelo sustento de suas famílias, mas enquanto se recuperam dos acidentes, acabam impossibilitados de voltar a trabalhar, sem qualquer renda para colocar um prato de comida na mesa”, diz Almeida.
Entre as reivindicações que serão apresentadas no Projeto de Lei, o seguro de vida contratado pelas plataformas deve garantir uma indenização de R$ 150 mil aos familiares em caso de morte acidental, ou ao próprio trabalhador em casos de invalidez permanente, total ou parcial. Além disso, o seguro deverá cobrir despesas médicas, hospitalares e odontológicas até o valor de R$ 20 mil, e oferecer R$ 7,5 mil para assistência funeral em caso de morte da vítima.
Na agenda em Brasília, os representantes do CDVT vão se encontrar com, entre outros parlamentares, os Deputados Toninho Wandscheer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Trânsito, Duarte Jr., presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Guilherme Boulos, além dos Senadores Efraim Moraes, Veneziano Vital e Fabiano Contarato. Na lista ainda está Jorge Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União.
